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TEXTOS, DOCUMENTOS E DADOS (MOBILIZAÇÃO 2015)
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ATUAÇÃO/RESULTADOS DA AGU (Compilação dos seis primeiros links: Paulo)

Atuação da AGU gera economia e arrecadação de R$ 24 bilhões aos cofres públicos no primeiro semestre (2013)

Ações preventivas da PGBC geram arrecadação de R$ 5 bilhões (2014)

Atuação da AGU assegura leilão da Anatel que arrecadou R$ 5,85 bi para oferta de 4G no Brasil (2014)

Advocacia-Geral economiza e arrecada R$ 3,1 trilhões entre 2010-2014. Dentre as informações, destaque para a confirmação da finalidade educacional e de especialização profissional do programa "Mais Médicos para do Brasil", a garantia das regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 1,7 mil ações, bem como os leilões de exploração de energia elétrica, pré-sal e concessão de rodovias e aeroportos, além da constitucionalidade da Lei Geral da Copa e a ampliação da gestão administrativa sustentável

AGU fecha 2014 com R$ 625,84 bilhões economizados e arrecadados aos cofres públicos

AGU garante segurança jurídica de obras do setor elétrico avaliadas em R$ 107 bilhões- 2015

Mais de R$ 3,1 trilhões economizados e arrecadados pela Advocacia-Geral da União (AGU) entre 2010 e 2014, em ações para garantir as regras do ENEM, confirmar a finalidade do “Mais Médicos”, leilões de exploração de energia elétrica, pré-sal e concessão de rodovias e aeroportos.
Mais de R$ 625,84 bilhões só em 2014. A cifra corresponde ao montante que deixou de ser gasto pelo governo ou que foi recuperado para os cofres públicos nas ações judiciais que contaram com a atuação da Advocacia- Geral da União (AGU).
A AGU CUSTOU, EM 2014, 0,35% DE TUDO QUE ARRECADOU/ECONOMIZOU AOS COFRES DA UNIÃO.
A Fazenda Nacional economizou R$ 550 bi somente com três ações no STF. A PGFN fechou 2014 aliviada com ao menos três decisões do Supremo Tribunal Federal que, se julgadas a favor do contribuinte, poderiam ter gerado gastos de até R$ 549,9 bilhões à União. Link para o folheto (Autoria: Ilana Bertagnolli)

Acordo de cooperação entre a AGU e a Câmara dos Deputados para aprimorar a representação judicial da última



AUTONOMIA/INDEPENDÊNCIA

Autonomia da advocacia pública é pauta obrigatória
de Márcia Maria Barreta Fernandes Semer


Advocacia pública autônoma, valorizada e construtiva: uma necessidade do Estado Democrático de Direito
de Aldemario Araujo Castro


PEC 82 reafirma independência e inviolabilidade do advogado público
de Marcello Terto e Silva e Pablo Bezerra Luciano


OS LIMITES DA AUTONOMIA TÉCNICA DA ADVOCACIA PÚBLICA



COMPARATIVOS (ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS E OUTRAS CARREIRAS)

Comparação entre as remunerações e vantagens pecuniárias do Ministério Público Federal, Magistratura Federal e Advocacia Pública Federal

Comparação Diárias

Comparação Auxílio-Alimentação

Compara os orçamentos da AGU, MPF, PGFN e Justiça Federal (Eliseu Gonçalves)

Arquivo PDF - Autoria: Rafael Slomp Masiero - COMPARATIVO DAS CARREIRAS DE ADVOCACIA PÚBLICA - REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE ADVOCACIA PÚBLICA - VANTAGENS E ADICIONAIS DAS CARREIRAS DE ADVOCACIA PÚBLICA

Arquivo PDF - Autoria: Rafael Slomp Masiero - COMPARATIVO DAS REMUNERAÇõES DAS CARREIRAS JURÍDICAS FEDERAIS





CONTATOS

1. UNAFE

SRTVS Qd. 701 · Edifício Palácio do Rádio II · Sala 532
CEP 70340-902 · Brasília, DF · Brasil
Tel.: (61) 3037-9441
atendimento@unafe.org.br

2. Assessor parlamentar da UNAFE
Marcos Queiroz: 61-8147-7485



CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA (PARA A MOBILIZAÇÃO)

Banco do Brasil (001)
Agência: 2944-0
Conta Corrente: 2023788-x
CNPJ: 08144659/0001-23
Favorecido: União dos Advogados Públicos



DEFENSORIA PÚBLICA

Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Deputados, que igualou os subsídios aos do Ministério Público Federal



DEPUTADOS (INFORMAÇÕES)

Perfil dos Líderes

Deputados influentes

Locais de entrada no Congresso Nacional

Planilhas colaborativas (Giselle Ferreira Dos Santos e Sérgio de Souza Costa Gonçalves Lins):

Mobilização no Congresso em Abril (calendário de atuação com a indicação dos colegas que poderão atuar no Congresso Nacional, conforme os dias da semana)

Lista de visitas aos deputados (com a indicação de partido e alguns dados complementares. Contém as colunas: "Informações Relevantes"; "Data da Visita" e "Posicionamento")



ENTRADA NO CONGRESSO NACIONAIS (LOCAIS)

Locais de entrada no Congresso Nacional



ENTREGA DE CARGOS COMISSIONADOS

UNAFE

ANAUNI

SINPROFAZ



GREVE

Previsão para deliberação



HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Tabela. Valor dos honorários por advogado público federal com e sem o encargo legal (considerando a arrecadação dos últimos três anos)

10 argumentos favoráveis. Tabela



PAUTA DE REIVINDICAÇÕES (entregue no Ministério do Planejamento)

Pauta de reivindicações entregue pelas associações ao Ministério do Planejamento



PEC 82

MANIFESTO DE JURISTAS LUSO BRASILEIROS EM FAVOR DA AGU E DA PEC 443

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E OS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA AGU
de Aldemario Araujo Castro



A Advocacia-Geral da União na UTI (do SUS, às escuras) e o surgimento de uma nova AGU
de William Douglas


O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PRECONIZADO PELA CONSTITUIÇÃO EXIGE UMA ADVOCACIA PÚBLICA AUTÔNOMA E VALORIZADA
de Aldemario Araujo Castro


PEC 82 reafirma independência e inviolabilidade do advogado público
de Marcello Terto e Silva e Pablo Bezerra Luciano


Importância da PEC 82 no controle da administração pública
de Anna Carolina Migueis Pereira


OS LIMITES DA AUTONOMIA TÉCNICA DA ADVOCACIA PÚBLICA (análise em uma lauda desse ponto da PEC 82)

Panfleto - 10 RAZÕES PARA VOTAR SIM PELA PEC 82/07 A PEC DO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

Texto-base para notas de apoio às PECs 82 e 443

Parecer Comissão Especial

Pasta online com imagens, arquivos e notícias úteis. Autoria: Rafael Slomp Masiero

Quadro com resumo de argumentos (atuação AGU, problemas, PEC 82 e PEC 443). Autoria: Vinicius Fonseca

PLANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO aprovado pelo Conselho Federal da OAB contempla: "Valorização da Advocacia Pública, como instituição de Estado e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria jurídicas, constituindo um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções". Link para o site do CFOAB

O que muda na vida do brasileiro com a autonomia administrativa e orçamentária da AGU? de Fabiano de Figueirêdo Araujo

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AGU DEFENDE IMEDIATA APROVAÇÃO DAS PECs 82 E 443

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AGU vai acionar Congresso e governo pela valorização da instituição
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/323785

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, assumiu nesta quinta-feira (09/04) o compromisso de se empenhar pela valorização da Advocacia-Geral da União (AGU). Em reunião com dirigentes regionais, o ministro criou um comitê de interlocução, que será responsável por dialogar com o Congresso Nacional e os ministérios da Fazenda e do Planejamento para encontrar alternativas compatíveis com a política fiscal do governo e o momento de restrição orçamentária que o país vive.

O comitê deverá, ainda, estabelecer uma interlocução interna. "Nós sabemos que o que precisa ser feito envolve uma atuação institucional. Nós precisamos ter uma interlocução interna permanente. Essa articulação deve ser conduzida pelo grupo. Estou dando um aspecto regional para que a gente possa ter esse fluxo de informação e envolvimento", ressaltou Adams.

O colegiado será formado por nove membros fixos da AGU. Dentre eles, o procurador-geral da União, Paulo Kuhn; o procurador-geral federal, Renato Rodrigues; o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira; a procuradoria-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho. Cinco dirigentes regionais também integrarão o comitê: Adriana Maia Venturini (PRF1), Mariana Moreira e Silva (PRU2), Lademir Gomes da Rocha (PRBCB/RS), Agostinho do Nascimento Netto (PRFN2) e Lisiane Ferrazo Ribeiro (PRU4). Um representante dos servidores administrativos também será convidado para participar das discussões.

"Tem que trabalhar com duas atividades. A primeira é propositiva, tem que preparar uma sugestão que possa ser objeto de discussão com o Planejamento e com o próprio Congresso. A segunda é a interlocução e a implementação das propostas", explicou Adams.

Entre as medidas que serão debatidas pelo comitê estão algumas das principais demandas de membros e servidores da instituição, como a Proposta de Emenda Constitucional 82, o plano das carreiras de apoio e a regulamentação do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, medida prevista no novo Código de Processo Civil.

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Brasília, 16 de abril de 2015.
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/324785

O Comitê de Interlocução da Advocacia-Geral da União, composto pelo Procurador-Geral da União, pelo Procurador-Geral Federal, pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pelo Procurador-Geral do Banco Central, pelas Procuradoras-Regionais da União da 2ª e da 4ª Regiões, pela Procuradora-Regional Federal da 1ª Região, pelo Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região e pelo Procurador-Regional do Banco Central da 4ª Região, reuniu-se na data de hoje para discutir as propostas de fortalecimento institucional da AGU.

Ficou decidido que a prioridade do Comitê será a defesa imediata da aprovação das PECs 82 e 443, instrumentos hábeis a elevar a AGU ao status institucional compatível com sua importância, de forma definitiva.

Nesse sentido, foram analisados os óbices atualmente existentes no Poder Executivo e no Poder Legislativo e definidas as estratégias para sua transposição, tendo sido agendada reunião com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, para tratar desses assuntos. Com o mesmo objetivo, serão agendadas reuniões com os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, bem como com lideranças parlamentares.

Outras propostas de avanço institucional, inclusive a regulamentação dos honorários, foram discutidas e serão aprofundadas em um segundo momento, para que estes pontos não comprometam a agenda das PECs.

Em relação à carreira de apoio dos servidores, foram reunidos os estudos elaborados anteriormente e agendada audiência com o Ministério do Planejamento para retomada do assunto, visando seu efetivo avanço. A próxima reunião do Comitê está prevista em 22 de abril de 2015.

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Planilhas colaborativas (Giselle Ferreira Dos Santos e Sérgio de Souza Costa Gonçalves Lins):

Mobilização no Congresso em Abril (calendário de atuação com a indicação dos colegas que poderão atuar no Congresso Nacional, conforme os dias da semana)

Lista de visitas aos deputados (com a indicação de partido e alguns dados complementares. Contém as colunas: "Informações Relevantes"; "Data da Visita" e "Posicionamento")

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Site na internet com a lista de deputados e posicionamento quanto às PECs 82 e 443



PEC 443

MANIFESTO DE JURISTAS LUSO BRASILEIROS EM FAVOR DA AGU E DA PEC 443

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E OS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA AGU
de Aldemario Araujo Castro



A Advocacia-Geral da União na UTI (do SUS, às escuras) e o surgimento de uma nova AGU
de William Douglas


O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PRECONIZADO PELA CONSTITUIÇÃO EXIGE UMA ADVOCACIA PÚBLICA AUTÔNOMA E VALORIZADA
de Aldemario Araujo Castro





ARGUMENTOS FAVORÁVEIS e AGU (órgãos, carreiras, arrecada, economiza, defende, orienta e controla). Versão horizontal




ARGUMENTOS FAVORÁVEIS e AGU (órgãos, carreiras, arrecada, economiza, defende, orienta e controla). Versão vertical


Estudo comparativo dos direitos, das garantias, prerrogativas e da remuneração dos Procuradores da Fazenda Nacional em relação a outros órgãos (elaborado pela PGFN)

A constitucionalização das funções institucionais das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009
de Aldemario Araujo Castro


Panfleto (das entidades)

Texto-base para notas de apoio às PECs 82 e 443

Parecer Comissão Especial

Quadro com resumo de argumentos (atuação AGU, problemas, PEC 82 e PEC 443). Autoria: Vinicius Fonseca

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União (PL 7920/14). Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de aproximadamente R$ 1,473 bilhão.

Impacto financeiro da implementação da PEC 443 (Autoria: Dalton Morais)

Parecer [da AGU] confirma constitucionalidade de PEC que iguala salários de membros da Advocacia Pública e do Judiciário

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AGU DEFENDE IMEDIATA APROVAÇÃO DAS PECs 82 E 443

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AGU vai acionar Congresso e governo pela valorização da instituição
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/323785

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, assumiu nesta quinta-feira (09/04) o compromisso de se empenhar pela valorização da Advocacia-Geral da União (AGU). Em reunião com dirigentes regionais, o ministro criou um comitê de interlocução, que será responsável por dialogar com o Congresso Nacional e os ministérios da Fazenda e do Planejamento para encontrar alternativas compatíveis com a política fiscal do governo e o momento de restrição orçamentária que o país vive.

O comitê deverá, ainda, estabelecer uma interlocução interna. "Nós sabemos que o que precisa ser feito envolve uma atuação institucional. Nós precisamos ter uma interlocução interna permanente. Essa articulação deve ser conduzida pelo grupo. Estou dando um aspecto regional para que a gente possa ter esse fluxo de informação e envolvimento", ressaltou Adams.

O colegiado será formado por nove membros fixos da AGU. Dentre eles, o procurador-geral da União, Paulo Kuhn; o procurador-geral federal, Renato Rodrigues; o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira; a procuradoria-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho. Cinco dirigentes regionais também integrarão o comitê: Adriana Maia Venturini (PRF1), Mariana Moreira e Silva (PRU2), Lademir Gomes da Rocha (PRBCB/RS), Agostinho do Nascimento Netto (PRFN2) e Lisiane Ferrazo Ribeiro (PRU4). Um representante dos servidores administrativos também será convidado para participar das discussões.

"Tem que trabalhar com duas atividades. A primeira é propositiva, tem que preparar uma sugestão que possa ser objeto de discussão com o Planejamento e com o próprio Congresso. A segunda é a interlocução e a implementação das propostas", explicou Adams.

Entre as medidas que serão debatidas pelo comitê estão algumas das principais demandas de membros e servidores da instituição, como a Proposta de Emenda Constitucional 82, o plano das carreiras de apoio e a regulamentação do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, medida prevista no novo Código de Processo Civil.

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Brasília, 16 de abril de 2015.
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/324785

O Comitê de Interlocução da Advocacia-Geral da União, composto pelo Procurador-Geral da União, pelo Procurador-Geral Federal, pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pelo Procurador-Geral do Banco Central, pelas Procuradoras-Regionais da União da 2ª e da 4ª Regiões, pela Procuradora-Regional Federal da 1ª Região, pelo Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região e pelo Procurador-Regional do Banco Central da 4ª Região, reuniu-se na data de hoje para discutir as propostas de fortalecimento institucional da AGU.

Ficou decidido que a prioridade do Comitê será a defesa imediata da aprovação das PECs 82 e 443, instrumentos hábeis a elevar a AGU ao status institucional compatível com sua importância, de forma definitiva.

Nesse sentido, foram analisados os óbices atualmente existentes no Poder Executivo e no Poder Legislativo e definidas as estratégias para sua transposição, tendo sido agendada reunião com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, para tratar desses assuntos. Com o mesmo objetivo, serão agendadas reuniões com os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, bem como com lideranças parlamentares.

Outras propostas de avanço institucional, inclusive a regulamentação dos honorários, foram discutidas e serão aprofundadas em um segundo momento, para que estes pontos não comprometam a agenda das PECs.

Em relação à carreira de apoio dos servidores, foram reunidos os estudos elaborados anteriormente e agendada audiência com o Ministério do Planejamento para retomada do assunto, visando seu efetivo avanço. A próxima reunião do Comitê está prevista em 22 de abril de 2015.

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Planilhas colaborativas (Giselle Ferreira Dos Santos e Sérgio de Souza Costa Gonçalves Lins):

Mobilização no Congresso em Abril (calendário de atuação com a indicação dos colegas que poderão atuar no Congresso Nacional, conforme os dias da semana)

Lista de visitas aos deputados (com a indicação de partido e alguns dados complementares. Contém as colunas: "Informações Relevantes"; "Data da Visita" e "Posicionamento")

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Site na internet com a lista de deputados e posicionamento quanto às PECs 82 e 443



VÍDEOS

Campanha UNAFE: Valorização da Advocacia Pública Federal (Thirzzia)



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