Curso Livre

.: ENTENDA COMO FUNCIONA O DIREITO NA ATUALIDADE :.



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“O Supremo usurpou a competência do Congresso e age como legislador”.

“Essa lei é incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana”.

“O ativismo judicial precisa ser combatido”.

“O juiz se recusou a aplicar a letra fria da lei”.

Essas e outras afirmações similares são lidas e ouvidas com frequência, nas searas jurídica e política, nas duas últimas décadas.

O curso livre ENTENDA COMO FUNCIONA O DIREITO NA ATUALIDADE pretende fornecer elementos para a compreensão acerca do que acontece hoje com o direito a partir das grandes mudanças paradigmáticas observadas nos últimos 200 anos.



1. Apresentação

O direito é o mais importante processo de adaptação social. Trata-se de um mecanismo voltado para estabelecer a obrigatoriedade, definir a possibilidade ou proibir certas condutas ou comportamentos no âmbito do convívio social.

O direito, como técnica, não comporta soluções únicas decorrentes da aplicação de um ou alguns métodos aceitos e consagrados entre os juristas.

Ademais, a compreensão e aplicação do direito sofre profundas influências: a) de concepções filosóficas e políticas do operador do direito e b) de paradigmas científicos prevalecentes em cada momento histórico.

Assim, podemos afirmar que o direito aplicado no Brasil em 2018 é radicalmente diferente do direito aplicado no Brasil em 1918. E não estamos falando de mudanças nas leis. Estamos falando dos fundamentos ou pressupostos básicos para entender a ordem jurídica e utilizá-la na prevenção e solução de conflitos de interesses.

Este curso pretende oferecer elementos importantes para a identificação de como funciona o direito na atualidade e as transformações que conduziram ao cenário atual. Temas como o ativismo judicial, a nova hermenêutica jurídica e o papel dos princípios, absolutamente centrais no debate jurídico em curso, serão abordados.

Houve uma preocupação de selecionar conteúdos relevantes e com extensão adequada. Os elementos de estudo permitem a compreensão dos problemas, inclusive com visões antagônicas, mas não são demasiado extensos (até porque servem de norte para posteriores aprofundamentos).


2. Conteúdo

2.1. COMPREENSÃO DOS FUNDAMENTOS BÁSICOS DO DIREITO

- Os processos de adaptação social
- O direito como o mais importante processo de adaptação social e suas singularidades
- Os padrões de condutas ou comportamentos juridicamente possíveis
- Os elementos utilizados pelo direito para definir, em cada caso concreto, o padrão de conduta a ser observado

2.2. EVOLUÇÃO DA COMPREENSÃO (E APLICAÇÃO) DO DIREITO NOS ÚLTIMOS 200 ANOS COMO UMA PROFUNDA MUDANÇA PARADIGMÁTICA

- Interpretação, aplicação e subsunção tradicional ou clássica
- Superação da hermenêutica jurídica tradicional
- Distinção entre enunciado normativo e norma
- Norma jurídica concreta, individual ou de decisão
- Interpretação-aplicação. O processo de construção da norma jurídica concreta, individual ou de decisão
- Superação da tradicional hermenêutica dos métodos
- Influência da pauta axiológica (ou ideológica) do operador do direito no processo de interpretação-aplicação
- Argumentação jurídica como forma de legitimação da norma construída pelo operador do direito
- A força e a importância dos princípios jurídicos
- Visão integrada do processo de interpretação-aplicação do direito
- Os novos paradigmas jurídicos consagrados na legislação mais recente

2.3. ENUNCIADOS NORMATIVOS: REGRAS E PRINCÍPIOS

- Regras
- Princípios
- Princípios: os principais enfoques no direito brasileiro
- Princípios: importância
- Principais problemas na relação entre regras e princípios

2.4. ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE A NECESSIDADE E O EXCESSO


3. Custo/preço

3.1. O curso é gratuito.

3.2. A inscrição reclama indicação de endereço de correio eletrônico válido e concordância em receber, por essa via, conteúdos (textos) encaminhados pelo coordenador do curso.


4. Duração

4.1. O curso terá a duração de 2 (dois) meses (de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2018).


5. Atividades

5.1. Todas as atividades do curso serão realizadas pela internet.

5.2. Haverá um conteúdo (artigo, vídeo ou decisão judicial) a ser estudado a cada semana.

5.3. Para cada conteúdo haverá um questionário com três perguntas de múltipla escolha.

5.4. Ao oferecer respostas corretas para todas as perguntas do questionário, o aluno será automaticamente direcionado para o conteúdo seguinte e assim sucessivamente.

5.5. O último questionário conterá uma pergunta subjetiva.


6. Coordenação

6.1. Aldemario Araujo Castro. O coordenador é advogado, professor, mestre em Direito e Procurador da Fazenda Nacional (desde 1993). Veja o currículo completo em: www.aldemario.adv.br/aldemario


7. Certificação

7.1. A conclusão do curso com aproveitamento satisfatório implicará na expedição de um certificado eletrônico retratando essa condição.

7.2. Entende-se por aproveitamente satisfatório as respostas corretas às questões objetivas dos formulários e uma resposta minimamente satisfatória para a pergunta subjetiva presente no último formulário.

7.3. O certificado expedido não possui nenhum valor como curso regular e será dada a ele a importância que cada pessoa ou instituição, perante quem for apresentado, entender pertinente.


8. Público-alvo

8.1. Preferencialmente, mas não exclusivamente, estudantes de direito.


9. Inscrição

9.1. Período de inscrições: de 15 de setembro a 14 de outubro de 2018.

9.2. Será formada uma turma com os 50 (cinquenta) primeiros inscritos. As inscrições posteriores serão automaticamente alocadas para a turma seguinte (do período de 15 de janeiro a 15 de março de 2019).

9.3. Formulário de inscrição

Nome:


E-mail (digite somente um endereço):


Cidade de residência:


Estado de residência:


Ocupação:
estudante de Direito
estudante de curso diverso de Direito
profissional da área jurídica
profissional de área diversa da jurídica
outro

Se estudante, indique a instituição a que está vinculado(a):


Indique, de forma resumida, quais as suas motivações para fazer este curso:


15 + 5 é igual a:






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