PLANO DE ENSINO


1. IDENTIFICAÇÃO:

CURSO: Direito
DISCIPLINA: Direito Administrativo I
SEMESTRE: 1/2010
PROFESSOR: ALDEMARIO ARAUJO CASTRO


2. EMENTA:

Direito Administrativo: origem, objeto e conceito. O regime jurídico-administrativo. A organização administrativa. Figuras jurídicas introduzidas pela reforma administrativa. Atividade administrativa. Poderes da Administração. Poderes e deveres do administrador. Atos administrativos. Controle da Administração Pública. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos. Agentes públicos.


3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Unidade 1: Direito Administrativo: origem, conceito e objeto. Relações com outros ramos do Direito e as Ciências Sociais e fontes do Direito Administrativo. Administração Pública.

Unidade 2: O regime jurídico-administrativo: conteúdo; princípios constitucionais; princípios informativos do Direito Administrativo.

Unidade 3: A Organização Administrativa. Entidades e órgãos públicos: competências. Centralização e descentralização administrativa. Organização administrativa da União: Administração Direta e Indireta. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Unidade 4: Figuras jurídicas introduzidas pela reforma administrativa.

Unidade 5: Atividade administrativa: conceito, natureza e fins. Poderes e deveres do administrador público. O uso, abuso e desvio de poder.

Unidade 6: Ato administrativo: considerações gerais, conceito, elementos essenciais ou requisitos, características, classificação. Motivação. Teoria dos motivos determinantes. Extinção: anulação e revogação. Vícios do ato administrativo: atos nulos e anuláveis. Ato inexistente. Perfeição, validade e eficácia. Convalidação.

Unidade 7: Poderes administrativos: considerações gerais, distinção do poder político, conceito e espécies. Poderes e deveres do Administrador.

Unidade 8: Controle da Administração Pública: Controles interno e externo. Controle Parlamentar Direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle Judicial dos Atos da Administração Pública.

Unidade 9: Responsabilidade Patrimonial Extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.

Unidade 10: Agentes Públicos: definição e classificação. Servidores Públicos: regime jurídico constitucional.


4. METODOLOGIA:

4.1. As ações da disciplina envolverão: (a) aulas expositivas; (b) debates dos temas e casos; (c) avaliações em vários formatos e (d) utilização de recursos próprios dos meios eletrônicos (formulário eletrônico, e-mail, etc).

4.2. Durante o semestre serão divulgadas informações pertinentes por intermédio do "graduação on-line".


5. AVALIAÇÕES:

5.1. Nota 1: prova escrita (valendo dez pontos).

5.2. Nota 2: prova escrita (valendo dez pontos).

5.3. A nota final (média) será representada pela média aritmética das duas notas. Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete).

5.4. O aluno que não alcançar a nota final igual ou maior que 7,0 (sete) terá uma oportunidade de recuperação por intermédio de avaliação específica (prova final substitutiva da menor nota). Essa avaliação abrangerá todo o conteúdo do semestre.


6. BIBLIOGRAFIA:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores.