Informática Jurídica e Direito da Informática

PFN Aldemario Araujo Castro

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ATIVIDADE 3
(Responda a, pelo menos, 3 (três) questões)

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1. Um advogado confecciona uma petição de um recurso de apelação num computador (utilizando um editor de texto) e envia o arquivo eletrônico correspondente pela internet. Houve a remessa de um documento original ou de uma cópia? Explique.

2. Assinatura digital e senha são sinônimos? Explique.

3. Por que um contrato firmado numa sala de bate-papo pode ser caracterizado como ajustado entre presentes? Explique.

4. Em todas, rigorosamente em todas, as ocorrências, por intermédio da internet, de saques indevidos em contas bancárias o banco será responsável pelos prejuízos suportados pelo correntista/usuário? Explique.

5. A venda de uma bicicleta pela internet caracteriza-se como comércio eletrônico próprio ou impróprio? Explique.

6. Constitui violação de direito autoral a hospedagem e divulgação ampla no site B, sem autorização do autor, de artigo científico hospedado e divulgado amplamente no site A? Explique.

7. A destruição física de um computador, com o uso de uma marreta, caracteriza-se como crime de informática? Explique.

8. O acesso, por meio eletrônico, a lista dos sites visitados por alguém numa sessão de navegação na internet caracteriza violação de intimidade? Explique.

9. O acesso do empregador, pela rede informatizada corporativa, às mensagens do e-mail pessoal do empregado (@terra.com.br; @uol.com.br; @gmail.com; @yahoo.com.br) é lícita? Explique.

10. Os interrogatórios de réus, em processos penais, são juridicamente válidos se efetivados por meios eletrônicos, particularmente por videoconferência (interrogatório “on-line”)? Explique.