Direito Tributário I - Plano de Ensino

DIREITO TRIBUTÁRIO I

PLANO DE ENSINO

1. IDENTIFICAÇÃO

CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
SEMESTRE/ANO: 2/2010
PROFESSOR: ALDEMARIO ARAUJO CASTRO

2. EMENTA

Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária. Processo administrativo fiscal e Processo judicial tributário.

3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO

A disciplina Direito Tributário I contribui para os objetivos do curso na medida em que informa ao futuro bacharel em Direito sobre as múltiplas facetas jurídicas do importantíssimo fenômeno da tributação.

4. OBJETIVO GERAL

Conhecer o Sistema Tributário Nacional, as Normas Gerais de Direito Tributário e a Legislação Tributária mais relevante, consubstanciadas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, de modo a possibilitar o entendimento e assimilação do fenômeno da tributação no exercício da profissão.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

5.1. Compreender a origem e a evolução histórica do Sistema Tributário Constitucional Brasileiro.

5.2. Identificar os princípios constitucionais limitadores do poder de tributar.

5.3. Interpretar a Legislação Tributária.

5.4. Conhecer os procedimentos da Administração Tributária.

6. CONTEÚDO

6.1. Atividade financeira do Estado.

6.2. Definição legal e natureza jurídica do tributo. Espécies do gênero tributo. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais. Classificações.

6.3. Limitações do poder de tributar. Princípios constitucionais-tributários.

6.4. Impostos. Impostos sobre o comércio exterior. Impostos sobre o patrimônio e a renda. Impostos sobre a produção e a circulação. Repartição das receitas tributárias.

6.5. Legislação tributária. Hierarquia. Código Tributário Nacional. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.

6.6. Obrigação tributária. Elementos. Fato gerador. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária.

6.7. Crédito tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário.

6.8. Administração tributária. Arrecadação. Fiscalização. Dívida ativa. Certidão negativa.

6.9. Noções de processo administrativo fiscal.

6.10. Noções de processo judicial tributário.

7. METODOLOGIA DE ENSINO

No desenvolvimento do conteúdo programático poderão ser utilizados: aula expositiva, debates em sala de aula, estudos de caso, trabalhos em ambiente eletrônico e pesquisa em material bibliográfico.

Durante o semestre serão divulgadas informações pertinentes aos temas em estudo por correio eletrônico.

8. ARTICULAÇÃO COM OUTRAS DISCIPLINAS DO CURSO

Está mais articulada com as disciplinas das áreas de constitucional, financeiro e administrativo.

9. RECURSOS INSTRUCIONAIS

Home page com texto doutrinário, legislação, jurisprudência e exercícios. Lista de distribuição de e-mails da UCB.

10. AVALIAÇÃO

10.1. Critérios

10.1.1. Primeira avaliação: prova escrita com questões objetivas e subjetivas.

10.1.2. Segunda avaliação: prova escrita com questões objetivas e subjetivas.

10.1.3. As avaliações serão pontuadas, cada uma, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

10.1.4. Será facultado ao aluno que não comparecer às provas (10.1.1. e 10.1.2) realizar uma prova oral substitutiva na aula imediatamente seguinte àquela marcada para a realização original da prova.

10.1.5. A participação no fórum de discussões da disciplina, segundo os critérios de quantidade e qualidade, será pontuada em até 2 (dois) pontos para acréscimo às notas das avaliações.

10.1.6. A nota final será representada pela média aritmética das notas das duas avaliações realizadas, acrescidas dos pontos referentes aos trabalhos realizados. Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete).

10.1.7. O aluno que não alcançar a nota final igual ou maior que 7,0 (sete) terá uma oportunidade de recuperação através de avaliação específica (prova final substitutiva da menor das notas). Essa avaliação abrangerá todo o conteúdo do semestre.

11. BIBLIOGRAFIA

11.1. BÁSICA

11.1.1. CASTRO, Aldemario Araujo. Primeiras Linhas de Direito Tributário. Fórum.

11.1.2. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. Malheiros.

11.1.3. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. Saraiva.

11.2. COMPLEMENTAR

11.2.1. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. Atlas.

11.2.2. TORRES, Ricardo Lobo Torres. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Renovar.

11.2.3. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. Atlas.

11.2.4. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário. Forense.

11.2.5. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Atual. por Misabel Abreu Machado DERZI. Rio de Janeiro: Forense.

11.2.6. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, São Paulo: Saraiva.

12. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (previsão)

SEMANA ATIVIDADES

1^a. 1. Atividade financeira do Estado.
2. Definição legal e natureza jurídica do tributo. Espécies do gênero tributo. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais. Classificações.

2^a. 2. Definição legal e natureza jurídica do tributo. Espécies do gênero tributo. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais. Classificações. (Continuação)

3^a. 3. Limitações do poder de tributar. Princípios constitucionais-tributários.

4^a. 3. Limitações do poder de tributar. Princípios constitucionais-tributários. (Continuação)

5^a. 4. Impostos. Repartição das receitas tributárias.

6^a. 5. Legislação tributária. Hierarquia. Código Tributário Nacional. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.

7^a. 5. Legislação tributária. Hierarquia. Código Tributário Nacional. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. (Continuação)

8^a. PROVA

9^a. 6. Obrigação tributária. Elementos. Fato gerador. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.

10^a. 7. Responsabilidade tributária.

11^a. 8. Crédito Tributário. Lançamento. Legislação aplicável. Espécies de lançamento. Declaração e confissão de dívida tributária.

12^a. 9. Crédito Tributário. Suspensão. Extinção. Exclusão.

13^a. 10. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios.

14^a. 11. Administração Tributária.

15^a. 12. Noções de processo administrativo fiscal
13. Noções de processo judicial tributário

16^a. PROVA

17^a. PROVA FINAL

SEMANA	ATIVIDADES
1^a.	1. Atividade financeira do Estado. 2. Definição legal e natureza jurídica do tributo. Espécies do gênero tributo. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais. Classificações.
2^a.	2. Definição legal e natureza jurídica do tributo. Espécies do gênero tributo. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais. Classificações. (Continuação)
3^a.	3. Limitações do poder de tributar. Princípios constitucionais-tributários.
4^a.	3. Limitações do poder de tributar. Princípios constitucionais-tributários. (Continuação)
5^a.	4. Impostos. Repartição das receitas tributárias.
6^a.	5. Legislação tributária. Hierarquia. Código Tributário Nacional. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.
7^a.	5. Legislação tributária. Hierarquia. Código Tributário Nacional. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. (Continuação)
8^a.	PROVA
9^a.	6. Obrigação tributária. Elementos. Fato gerador. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
10^a.	7. Responsabilidade tributária.
11^a.	8. Crédito Tributário. Lançamento. Legislação aplicável. Espécies de lançamento. Declaração e confissão de dívida tributária.
12^a.	9. Crédito Tributário. Suspensão. Extinção. Exclusão.
13^a.	10. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios.
14^a.	11. Administração Tributária.
15^a.	12. Noções de processo administrativo fiscal 13. Noções de processo judicial tributário
16^a.	PROVA
17^a.	PROVA FINAL