Nome 1:

Número de matrícula 1:

E-mail 1 (digite somente um endereço):

Nome 2:

Número de matrícula 2:

E-mail 2 (digite somente um endereço):

1 (0,2p). Não possui definição constitucional ou legal:
imposto
taxa
contribuição de melhoria
contribuição social

2 (0,2p). As delimitações constitucionais de materialidades tributárias são:
meras indicações para o legislador da instituição do tributo
aspectos secundários na ordem jurídico-tributária brasileira
alteráveis por lei complementar tributária
nenhuma das anteriores

3 (0,2p). Não é válida a instuição e cobrança de uma taxa em razão:
do exercício regular do poder de polícia
da prestação de serviço público específico e divisível
da prestação de serviço público genérico e indivisível
nenhuma das anteriores

4 (0,2p). Assinale a assertiva correta:
o imposto é um tributo não-vinculado
a contribuição de melhoria pode ser validamente cobrada quando uma obra pública desvaloriza o imóvel do contribuinte
a única característica constitucional do empréstimo compulsório é a restituibilidade
as contribuições especiais são instituídas exclusivamente pela União, sem exceções

5 (0,2p). As atividades econômicas desenvolvidas pela iniciativa privada sob regime jurídico de direito privado são remuneradas por:
multas
preços públicos
tarifas
preços

6 (0,2p). A impugnação realizada pelo sujeito passivo:
extingue o crédito tributário
remete a discussão acerca da exigência tributária para o âmbito do Judiciário
inaugura a fase litigiosa do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário
depende de realização de depósito recursal

7 (0,2p). A cobrança judicial de um crédito tributário de ICMS, no valor de R$ 500.000,00, em face da empresa COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA:
depende da expedição de precatório
deve observar a impenhorabilidade de bens públicos
segue o rito previsto no Código de Processo Civil
maneja lei especial

8 (0,2p). Assinale a assertiva correta:
a medida cautelar fiscal está expressamente disciplinada no Código Tributário Nacional
não existe utilidade jurídica, para o sujeito passivo da obrigação tributária, no manejo da ação cautelar contra o Fisco
a ação de consignação em pagamento contra a Fazenda Pública é recebida pelo juiz competente como pagamento
a repercussão econômica de certos tributos afeta a ação de repetição de indébito

9 (0,2p). O mandado de segurança preventivo impetrado pelo contribuinte:
persegue a declaração de inconstitucionalidade da norma que fundamenta a exigência tributária
busca evitar o lançamento de tributo baseado em norma ilícita
suspende a exigibilidade do crédito tributário assim que a inicial é protocolada em juízo
tramita perante a autoridade administrativa responsável pelo lançamento

10 (0,2p). A manutenção dos efeitos de norma julgada inconstitucional, que aumentou determinado tributo, decorre:
da propositura de ação civil pública pelo Ministério Pública
do resultado de consulta apresentada perante a Administração Tributária
de depósito realizado quando da propositura da ação judicial
da modulação temporal dos efeitos da decisão


Repita as letras da imagem (1 minúscula e 3 maiúsculas):

IMPORTANTE: NO PRAZO ESTABELECIDO SOMENTE A PRIMEIRA REMESSA SERÁ CONSIDERADA.