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TEXTOS RELEVANTES

JURÍDICOS (NÃO TRIBUTÁRIOS)

Artigo (formato PDF).
Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo) de Luis Roberto Barroso

Resenha.
Do livro: O Direito na Economia Globalizada de José Eduardo Faria

Voto.
Do Ministro NELSON JOBIM na ADIn 1.480 - Medida Liminar. Lei ordinária. Lei complementar. Compromisso ou acordo dilatório. Lei complementar e tratado internacional. Emenda à Constituição e tratado internacional. Razões políticas para um texto legal confuso, mal redigido e ambígüo.

Decisão.
ADPF 45 - Políticas Públicas - Intervenção Judicial - "Reserva do Possível". Ministro CELSO DE MELLO.

DIVERSOS (NÃO JURÍDICOS)

Aguarde !!!

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