PFN Aldemario Araujo Castro
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Livro
Casos e Causos na Advocacia Pública e na Docência Universitária

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Apresentação

Parker 51

A camisa do Mengão autografada pelo Adriano

O RG e o CPF do Ministro do STF

Quando "bater é pouco e matar é muito"

As pitangas e o assédio moral

SOS Bush

É melhor escapar fedendo

A penhora administrativa e as cartas

Citação presencial

A expressão Dívida Ativa

O tratado e suas 30 mil páginas

Quando o Supremo viajou na maionese

Coragem alagoana

Coragem gaúcha

A emenda saiu pior que o soneto

As dez perguntas no baile de formatura

Uma das maiores cabeças jurídicas do Brasil

O presidente "boa praça"

A corrupção e o "livrão"

A citação premonitória

Procurador do Fernando Henrique

O “tapa no baseado” (que foi sem nunca ter sido)

Aldemarios: o santo e o constitucionalista

"Vendendo" o Procurador

As brechas na legislação

Transtorno de personalidade dependente da mãe

Perseguição policial

Com um punhal para fincar no coração

O naipe da sentença

Os dotes futebolísticos do gestor

O bina mental

Atrapalhando o negócio

O último dos gabinetes

Esbarrão no corredor

A sensibilidade com a insensibilidade

Investigação no motel

Assédio sexual seguido de assédio moral

As leis nacionais e o chilique

Da Física ao Direito: violação das leis

O pinico de estanho

O avião invisível


Livro
PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Acompanhe a elaboração da 6a. edição

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CAPA

FOLHA DE ROSTO, APRESENTAÇÃO, DEDICATÓRIA E SUMÁRIO

PARTE I - INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - Atividade Financeira do Estado

Capítulo 2 - Tributo. Conceito. Norma jurídico-tributária. Natureza jurídica. Espécies. Classificações. Natureza jurídica específica. Prestações pecuniárias compulsórias existentes na ordem jurídica brasileira

PARTE II - CONSTITUIÇÃO

Capítulo 3 – Sistema Tributário Constitucional. Limitações ao Poder de Tributar

PARTE III - NORMAS GERAIS

PARTE IV - TRIBUTOS EM ESPÉCIE

Capítulo X - Introdução

Capítulo X - Imposto de Importação

Capítulo X - Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Emprétimos Compulsórios e Contribuições

PARTE V - PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO

PARTE VI - CRIMES TRIBUTÁRIOS

PARTE VII - REFORMA TRIBUTÁRIA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS




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