Novos Institutos de Direito Tributário .................................... livro eletrônico em fase de elaboração ....................................

Nos últimos anos, surgiram, ressurgiram ou foram remodelados alguns importantes institutos de direito tributário (relacionados com a proteção e a recuperação de créditos). A literatura jurídica acerca dos mesmos é extremamente escassa. Assim, com base numa série de trabalhos isolados, que serão adaptados e atualizados, pretendemos fazer um útil apanhado destas inovações.

O livro eletrônico Novos Institutos de Direito Tributário terá a seguinte estrutura:


Capítulo 1 - Medida Cautelar Fiscal


Capítulo 2 - Arrolamento de Bens e Direitos
Artigo 2


Capítulo 3 - Penhora Administrativa (novas perspectivas para a execução fiscal)


Capítulo 4 - Depósito Recursal Parcial e Prazo Especial para Irresignação Judicial contra a Decisão de Primeira Instância no Âmbito do Processo Administrativo Fiscal
Parecer
Artigo 10


Capítulo 5 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos
Artigo 14


Capítulo 6 - Efeito Vinculante Administrativo
Artigo 11


Capítulo 7 - Declaração e Confissão de Dívida Tributária
Nota
Artigo 3


Capítulo 8 - Sigilo Fiscal (flexibilização)


Capítulo 9 - Sigilo Bancário (flexibilização)
Artigo


Apêndice - Projeto Integrado de Aperfeiçoamento da Cobrança do Crédito Tributário
Nota


Anexos - Legislação e Jurisprudência