2002

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Coordenador: Professor Ronaldo Marton

Doutor em Direito pela Universidade de S.Paulo

 

Programa de Pós-Graduação ( Lato-Sensu )

DIREITO TRIBUTÁRIO

O curso de Pós-Graduação em DIREITO TRIBUTÁRIO destina-se ao aprimoramento profissional de bacharéis em Direito, permitindo-lhes um melhor desempenho profissional (na advocacia, na consultoria tributária, no exercício de cargo público), e habilitando-os ao exercício à docência no magistério superior (Resolução no. 03/99 do Conselho Nacional de Educação).

O programa regular do curso, previsto para 440 horas-aula, compõe-se de módulos desenvolvidos mediante aulas expositivas, trabalhos em sala, palestras, seminários e orientação à monografia.

Ü Os princípios gerais. Direito Comparado: as principais características dos diversos sistemas tributários. O problema fiscal nos Estados Federais. Discriminação constitucional de rendas tributárias: as competências tributárias e a discriminação pela repartição do produto da arrecadação. Competências tributárias na Constituição Brasileira de 1988. As espécies tributárias. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuição social.

Ü Limitações do poder de tributar: O princípio da estrita legalidade da tributração; Isonomia tributária. O princípio da anterioridade em relação em relação ao exercício da cobrança. A proibição de tributo com efeito de confisco; Imunidade tributária. Os templos de qualquer culto. As instituições de educação e de assistência social. O livro, jornal, o periódico e o papel destinado à impressão.

Ü A função da lei complementar tributária. Conflitos de competência. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Normas gerais em matéria tributária.

Ü Distinção entre lei tributária e legislação tributária.

Ü Matérias sob reserva de lei.

Ü A vigência e aplicação da legislação tributária.

Ü A hermenêutica no Direito Tributário. Os vários métodos de interpretação jurídica. nterpretação e Integração da Legislação tributária.

Ü As espécies de obrigações tributárias.

Ü A teoria do fato gerador da obrigação tributária.

Ü Os sujeitos na relação tributária: sujeito ativo e sujeito passivo. Espécies de sujeitos passivos: contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.

Ü A responsabilidade tributária dos sucessores. A responsabilidade tributária de terceiros.

Ü O lançamento e o crédito tributário. Modalidades de lançamento.

Ü A suspensão do crédito tributário.

Ü A extinção do crédito tributário.

Ü A exclusão do crédito tributário.

Ü Garantias e privilégios do crédito tributário.

Ü A Administração Tributária.

Ü Imposto de Importação. Características específicas do tributo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Sujeito passivo. Classificação de Mercadorias. O despacho aduaneiro para consumo. Os regimes aduaneiros especiais e atípicos. As infrações aduaneiras.

Ü Imposto de Exportação. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Sujeito passivo.

Ü Imposto de Renda. Conceito de renda. Fato gerador. Base de cálculo. Generalidade. Universalidade. Progressividade. Sujeito Passivo. A retenção feita pela fonte pagadora. Aspectos principais da incidência sobre Pessoa Física. Aspectos principais da incidência sobre Pessoa Jurídica. A tributação sobre aplicações financeira.

Ü Imposto sobre produtos industrializados. Fato gerador. Base de cálculo. Sujeito passivo. Seletividade. Não-cumulatividade.

Ü Imposto sobre operações de Crédito, Câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Fato gerador. Base de Cálculo. Alíquotas, Sujeito passivo.

Ü Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. Função extra-fiscal. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas.

Ü Imposto sobre grandes fortunas. Aspectos polêmicos.

Ü A CPMF - Contribuição provisória sobre movimentação financeira.

Ü Imposto de transmissão causa mortis ou doação, de quaisquer bens ou direitos. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Sujeito passivo.

Ü Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Sujeitos passivo. Não cumulatividade. Isenção. Não inicidência.

Ü Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Ü Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Progressividade. Sujeito passivo.

Ü Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão fisíca, e de direitos reais sobre imóveis. Fato gerador. Base de cálculo. Sujeito passivo. Não incidência.

Ü Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Fato gerador. Lista dos serviços. Base de cálculo. Sujeito passivo.

Ü Princípios gerais. Interpretação de acordos.

Ü Acordos multilaterais e bilaterias.

Ü Acordos para evitar a bi-tributação da renda.

Ü Acordos em matérias aduaneira. O Mercosul.

Ü Características das infrações tributárias. Imputabilidade.

Ü As várias espécies de multa. Perdimento de bens.

Ü Os delitos tributários.

Ü Aspectos gerais. O processo administrativo tributário da União.

Ü O Lançamento. Auto de Infração.

Ü Impugnação. Perícia e Diligências. Julgamento de Primeira Instância.

Ü Recursos. Os Conselhos de Contribuinte.

Ü O processo de consulta.

Ü A Lei no. 6.830/80. Processo de Execução da Dívida Ativa Tributária.

Ü Ação anulatória do crédito tributário.

Ü Processo Cautelar.

Ü Mandado de segurança.

Ü Outras ações e medidas de defesa do sujeito passivo.

Ü Contabilidade: conceitos gerias. Contabilidade gerencial, financeira e fiscal. Direito Contábil.

Ü Metodologia da escrituração contábil. Escrituração comercial e fiscal.

Ü Lançamento contábeis., Balancetes. Estática e dinâmica patrimoniais.

Ü Princípios, contábeis. Divergências entre a doutrina, a legislação contábil e o Fisco.

Ü Apuração do resultado. Demonstração do resultado do exercício. Lucro contábil e real.

Ü Balanço patrimonial. Classificação e avaliação dos elementos patrimoniais.

Ü Os Fundamentos de um projeto pedagógico: apresentação

Ü O conhecimento: uma construção social

Ü O conhecimento: diferentes perspectivas

Ü Ressignificando o papel do professor

Ü O planejamento de ensino

Ü O novo papel dos conteúdo programáticos

Ü A aprendizagem: o aluno como construtor de seus conhecimentos

Ü Aprendizagem significativa: teorias de aprendizagem

Ü Diferentes formas de avaliação: teoria e prática

Ü A ética da relação entre o professor e o aluno

Ü Síntese: a função social da escola

Ü Conceitos fundamentais de pesquisa

Ü Método científico como base da pesquisa

Ü Requisitos da teoria

Ü Objetivos da pesquisa

Ü Roteiro para elaboração da pesquisa

Ü Elaboração e apresentação do pre-projeto da pesquisa