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ATIVIDADES
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1. Em grupo específico no FACEBOOK serão apresentadas 4 (quatro) perguntas.
2. Cada pergunta poderá ser respondida, individualmente ou em dupla, até a data definida juntamente com a divulgação do questionamento.
3. Cada resposta correta gera 0,5 (zero vírgula cinco) ponto a ser somado à nota da primeira ou segunda prova, conforme o momento.
4. A nota da primeira ou segunda prova, conforme o momento, mesmo com a soma referida no item anterior, não poderá ultrapassar 4 (quatro) pontos.
5. Em 4 (quatro) datas definidas, divulgadas no site da disciplina (logo abaixo), serão discutidas em sala de aula as respostas dadas às perguntas.
6. A entrega, por escrito, individualmente ou em dupla, da análise do conjunto de respostas para uma das quatro perguntas corresponde à nota A3, em relação à primeira ou segunda prova conforme o momento.
7. Nas respostas às perguntas e na análise do conjunto de respostas somente serão admitidas transcrições com indicação da fonte.
8. A utilização de transcrição, sem indicação da fonte, implicará em sumária desconsideração da resposta ou da análise.
Link para o grupo (no facebook) da turma de SEGUNDA:
https://www.facebook.com/groups/1882479501994325
Perguntas e datas para a turma de SEGUNDA:
Pergunta 1:
Resposta até 21 de agosto
Discussão em sala de aula no dia 28 de agosto
Recentemente, a imprensa divulgou: a) a interrupção da emissão de passaportes pela Polícia Federal (https://goo.gl/YNrQ8K) e b) a aprovação de uma medida legislativa voltada para resolver o problema (Lei n. 13.469, de 19 de julho de 2017) (https://goo.gl/3T7xLC). Qual a ausência de natureza jurídico-institucional, essencial para o equacionamento da dificuldade anotada, suprida pela adoção da medida legislativa mencionada (Lei n. 13.469/2017)?
Pergunta 2:
Resposta até 28 de agosto
Discussão em sala de aula no dia 4 de setembro
Por que a Lei Orçamentária da União, formalmente ordinária e materialmente ordinária, está submetida (deve obediência) à Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, também formalmente ordinária e materialmente ordinária?
Pergunta 3:
Resposta até 4 de setembro
Discussão em sala de aula no dia 11 de setembro
O governo do Distrito Federal contabilizou e publicou, no relatório resumido de execução orçamentária (art. 165, parágrafo terceiro, da Constituição), a arrecadação do IPTU só, e somente só, como receita derivada. O procedimento adotado pelo GDF é juridicamente válido? Explique.
Pergunta 4:
Resposta até 17 de setembro
Discussão em sala de aula no dia 18 de setembro
Os recursos decorrentes da venda de imóveis públicos são computados na apuração da receita corrente líquida, parâmetro para estabelecer o limite de despesas com pessoal ativo e inativo? Explique.
Pergunta 5:
Resposta até 5 de novembro
Discussão em sala de aula no dia 6 de novembro
João Pedro de Oliveira, cidadão entrevistado por uma importante revista semanal, afirmou que a enorme deficiência quantitativa e qualitativa na prestação de serviços públicos no Brasil (educação, saúde, transportes, lazer, esportes, segurança, etc) possui como causa principal a corrupção (que desvia os recursos públicos dirigidos para essas áreas). Essa visão é amplamente disseminada na população (pode ser considerada como majoritária). Você concorda com essa concepção? Explique a resposta.
Pergunta 6.
Resposta até 12 de novembro
Discussão em sala de aula no dia 13 de novembro
Em agosto de 2017, segundo dados obtidos no site do Banco Central do Brasil, a dívida bruta do Governo Geral correspondia a 4,76 trilhões de reais. Já a dívida líquida do Governo Geral alcançou o patamar de 3,36 trilhões de reais. A mesma fonte de informação indica um pagamento de cerca de 560 bilhões de reais de juros da dívida pública no ano de 2016. Por que, na sua opinião, a dívida pública e seu serviço são praticamente esquecidos no debate dos grandes problemas nacionais?
Pergunta 7.
Resposta até 19 de novembro
Discussão em sala de aula no dia 20 de novembro
"A lei orçamentária é, depois da Constituição, a mais importante para o país" (José Mauricio Conti. Juiz de Direito em São Paulo, professor associado da Faculdade de Direito da USP, doutor e livre-docente em Direito Financeiro pela USP. Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2013). Por que, na sua opinião, essa afirmação é correta?
Pergunta 8.
Resposta até 26 de novembro
Discussão em sala de aula no dia 27 de novembro
A repartição de receitas tributárias é matéria de direito constitucional-tributário ou de direito constitucional-financeiro? Explique.
Link para o grupo (no facebook) da turma de QUARTA:
https://www.facebook.com/groups/1358863714211804
Perguntas e datas para a turma de QUARTA:
Pergunta 1:
Resposta até 23 de agosto
Discussão em sala de aula no dia 30 de agosto
Recentemente, a imprensa divulgou: a) a interrupção da emissão de passaportes pela Polícia Federal (https://goo.gl/YNrQ8K) e b) a aprovação de uma medida legislativa voltada para resolver o problema (Lei n. 13.469, de 19 de julho de 2017) (https://goo.gl/3T7xLC). Qual a ausência de natureza jurídico-institucional, essencial para o equacionamento da dificuldade anotada, suprida pela adoção da medida legislativa mencionada (Lei n. 13.469/2017)?
Pergunta 2:
Resposta até 30 de agosto
Discussão em sala de aula no dia 6 de setembro
Por que a Lei Orçamentária da União, formalmente ordinária e materialmente ordinária, está submetida (deve obediência) à Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, também formalmente ordinária e materialmente ordinária?
Pergunta 3:
Resposta até 6 de setembro
Discussão em sala de aula no dia 13 de setembro
O governo do Distrito Federal contabilizou e publicou, no relatório resumido de execução orçamentária (art. 165, parágrafo terceiro, da Constituição), a arrecadação do IPTU só, e somente só, como receita derivada. O procedimento adotado pelo GDF é juridicamente válido? Explique.
Pergunta 4:
Resposta até 17 de setembro
Discussão em sala de aula no dia 20 de setembro
Os recursos decorrentes da venda de imóveis públicos são computados na apuração da receita corrente líquida, parâmetro para estabelecer o limite de despesas com pessoal ativo e inativo? Explique.
Pergunta 5:
Resposta até 5 de novembro
Discussão em sala de aula no dia 8 de novembro
João Pedro de Oliveira, cidadão entrevistado por uma importante revista semanal, afirmou que a enorme deficiência quantitativa e qualitativa na prestação de serviços públicos no Brasil (educação, saúde, transportes, lazer, esportes, segurança, etc) possui como causa principal a corrupção (que desvia os recursos públicos dirigidos para essas áreas). Essa visão é amplamente disseminada na população (pode ser considerada como majoritária). Você concorda com essa concepção? Explique a resposta.
Pergunta 6.
Resposta até 19 de novembro
Discussão em sala de aula no dia 22 de novembro
Em agosto de 2017, segundo dados obtidos no site do Banco Central do Brasil, a dívida bruta do Governo Geral correspondia a 4,76 trilhões de reais. Já a dívida líquida do Governo Geral alcançou o patamar de 3,36 trilhões de reais. A mesma fonte de informação indica um pagamento de cerca de 560 bilhões de reais de juros da dívida pública no ano de 2016. Por que, na sua opinião, a dívida pública e seu serviço são praticamente esquecidos no debate dos grandes problemas nacionais?
Pergunta 7.
Resposta até 19 de novembro
Discussão em sala de aula no dia 22 de novembro
"A lei orçamentária é, depois da Constituição, a mais importante para o país" (José Mauricio Conti. Juiz de Direito em São Paulo, professor associado da Faculdade de Direito da USP, doutor e livre-docente em Direito Financeiro pela USP. Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2013). Por que, na sua opinião, essa afirmação é correta?
Pergunta 8.
Resposta até 26 de novembro
Discussão em sala de aula no dia 29 de novembro
A repartição de receitas tributárias é matéria de direito constitucional-tributário ou de direito constitucional-financeiro? Explique.
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