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“O Supremo usurpou a competência do Congresso e age como legislador”.
“Essa lei é incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana”.
“O ativismo judicial precisa ser combatido”.
“O juiz se recusou a aplicar a letra fria da lei”.
Essas e outras afirmações similares são lidas e ouvidas com frequência, nas searas jurídica e política, nas duas últimas décadas.
O curso livre ENTENDA COMO FUNCIONA O DIREITO NA ATUALIDADE pretende fornecer elementos para a compreensão acerca do que acontece hoje com o direito a partir das grandes mudanças paradigmáticas observadas nos últimos 200 anos.
1. Apresentação
O direito é o mais importante processo de adaptação social. Trata-se de um mecanismo voltado para estabelecer a obrigatoriedade, definir a possibilidade ou proibir certas condutas ou comportamentos no âmbito do convívio social.
O direito, como técnica, não comporta soluções únicas decorrentes da aplicação de um ou alguns métodos aceitos e consagrados entre os juristas.
Ademais, a compreensão e aplicação do direito sofre profundas influências: a) de concepções filosóficas e políticas do operador do direito e b) de paradigmas científicos prevalecentes em cada momento histórico.
Assim, podemos afirmar que o direito aplicado no Brasil em 2018 é radicalmente diferente do direito aplicado no Brasil em 1918. E não estamos falando de mudanças nas leis. Estamos falando dos fundamentos ou pressupostos básicos para entender a ordem jurídica e utilizá-la na prevenção e solução de conflitos de interesses.
Este curso pretende oferecer elementos importantes para a identificação de como funciona o direito na atualidade e as transformações que conduziram ao cenário atual. Temas como o ativismo judicial, a nova hermenêutica jurídica e o papel dos princípios, absolutamente centrais no debate jurídico em curso, serão abordados.
Houve uma preocupação de selecionar conteúdos relevantes e com extensão adequada. Os elementos de estudo permitem a compreensão dos problemas, inclusive com visões antagônicas, mas não são demasiado extensos (até porque servem de norte para posteriores aprofundamentos).
2. Conteúdo
2.1. COMPREENSÃO DOS FUNDAMENTOS BÁSICOS DO DIREITO
- Os processos de adaptação social
- O direito como o mais importante processo de adaptação social e suas singularidades
- Os padrões de condutas ou comportamentos juridicamente possíveis
- Os elementos utilizados pelo direito para definir, em cada caso concreto, o padrão de conduta a ser observado
2.2. EVOLUÇÃO DA COMPREENSÃO (E APLICAÇÃO) DO DIREITO NOS ÚLTIMOS 200 ANOS COMO UMA PROFUNDA MUDANÇA PARADIGMÁTICA
- Interpretação, aplicação e subsunção tradicional ou clássica
- Superação da hermenêutica jurídica tradicional
- Distinção entre enunciado normativo e norma
- Norma jurídica concreta, individual ou de decisão
- Interpretação-aplicação. O processo de construção da norma jurídica concreta, individual ou de decisão
- Superação da tradicional hermenêutica dos métodos
- Influência da pauta axiológica (ou ideológica) do operador do direito no processo de interpretação-aplicação
- Argumentação jurídica como forma de legitimação da norma construída pelo operador do direito
- A força e a importância dos princípios jurídicos
- Visão integrada do processo de interpretação-aplicação do direito
- Os novos paradigmas jurídicos consagrados na legislação mais recente
2.3. ENUNCIADOS NORMATIVOS: REGRAS E PRINCÍPIOS
- Regras
- Princípios
- Princípios: os principais enfoques no direito brasileiro
- Princípios: importância
- Principais problemas na relação entre regras e princípios
2.4. ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE A NECESSIDADE E O EXCESSO
3. Custo/preço
3.1. O curso é gratuito.
3.2. A inscrição reclama indicação de endereço de correio eletrônico válido e concordância em receber, por essa via, conteúdos (textos) encaminhados pelo coordenador do curso.
4. Duração
4.1. A duração ideal prevista para realização do curso é de 2 (dois) meses.
5. Atividades
5.1. Todas as atividades do curso serão realizadas pela internet.
5.2. Haverá um conteúdo (artigo, vídeo ou decisão judicial) a ser estudado a cada semana.
5.3. Para cada conteúdo haverá um questionário com três perguntas de múltipla escolha.
5.4. Ao oferecer respostas corretas para todas as perguntas do questionário, o aluno será automaticamente direcionado para o conteúdo seguinte e assim sucessivamente.
5.5. O último questionário conterá uma pergunta subjetiva.
6. Coordenação
6.1. Aldemario Araujo Castro. O coordenador é advogado, professor, mestre em Direito e Procurador da Fazenda Nacional (desde 1993). Veja o currículo completo em: www.aldemario.adv.br/aldemario
7. Público-alvo
7.1. Preferencialmente, mas não exclusivamente, estudantes de direito.
8. Inscrição
8.1. Formulário de inscrição
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