PRÉ-CONSTITUCIONALISMO

CONSTITUCIONALISMO

Estado Absolutista

Estado de Direito

Costumeiro

Antecedentes
históricos
imediatos

Liberal

Social

Atual

Até
o
século XVII

Séculos XVII
e
XVIII

Século XIX

Primeira metade
do
século XX

Segunda metade
do
século XX

"Constituições"
(organização do Estado):

Vontade do governante
(com ou sem inspiração divina)
Tradições
Hábitos
Leis esparsas
(Magna Carta, 1215)

Documentos ingleses
(resguardo de direitos individuais):
Petição de Direitos (1628)
People's Agreement (1647)
Instrumento do Governo (1653)
Habeas Corpus Act (1679)
Bill of Rights (1689)
Act of Settlement (1701)

Cartas Fundamentais das
colônias americanas:
Virgínia (1780)
Massachussets (1780)
Artigos de Confederação (1781)

Constituição Americana (1787-1789):
Federação, presidencialismo
e direitos individuais

Constituição francesa (1791)

Liberalismo:
Não-intervenção estatal
Direitos individuais/políticos
(de primeira geração)

Constituição do México (1917)

Constituição de Weimar (1919)

Constituição Russa (1923)

Intervencionismo:
Ampla atuação estatal
Direitos sociais
(de segunda geração)

Princípio-matriz da dignidade da pessoa humana
(da limitação para a concretização)

Normas jurídicas:
princípios e regras

Incorporação de valores
e opções políticas:
colisões e tratamento

Jurisdição constitucional
e "ativismo judicial"

Correntes atuais:
Minimalismo
(neoliberalismo)
Neoconstitucionalismo
(Pós-positivismo)

Direitos de terceira geração:
Solidariedade
Fraternidade