1 (0,1p). Segundo o texto, indique a seqüência cronológica correta:
Neoconstitucionalismo - Constitucionalismo liberal - Constitucionalismo social - Pré-constitucionalismo
Pré-constitucionalismo - Constitucionalismo social - Constitucionalismo liberal - Neoconstitucionalismo
(X) Pré-constitucionalismo - Constitucionalismo liberal - Constitucionalismo social - Neoconstitucionalismo
Neoconstitucionalismo - Constitucionalismo social - Constitucionalismo liberal - Pré-constitucionalismo
2 (0,1p). Segundo o texto, não é pacífico como elemento constitutivo do Estado:
Povo
Território
Governo soberano
(X) Fins
3 (0,1p). Segundo o texto, a Constituição brasileira de 1988 é um exemplo por excelência do(a):
Constitucionalismo absolutista
Constitucionalismo liberal
Constitucionalismo social
(X) Constitucionalismo atual
4 (0,1p). Segundo o texto, impõe que toda norma ou situação esteja em consonância com um diploma normativo que é o ápice da ordem jurídica:
Regime político democrático
Forma de governo republicana
(X) Supremacia da Constituição
Jurisdição constitucional
5 (0,1p). Segundo o texto, o neoconstitucionalismo:
está inspirado no jusnaturalismo
mantém o legalismo estrito do positivismo normativista
despreza os valores
(X) desenvolve uma nova hermenêutica constitucional
6 (0,5p). As manifestações do "ativismo judicial" transformam o Poder Judiciário, notadamente a Corte Constitucional, em indevido legislador positivo? (NÃO FAÇA NENHUMA TRANSCRIÇÃO)
Capítulo 2
1 (0,1p). Segundo o texto, é correto afirmar:
a história brasileira registra três Constituições liberais
a Constituição de 1824 é um típico documento jurídico-político representativo do Estado Social
(X) somente uma Constituição brasileira não consagrou a República como Forma de Governo
é pacífico que a Emenda Constitucional n. 1, de 1969, caracteriza-se como uma Constituição distinta daquela editada em 1967
2 (0,1p). Segundo o texto, é correto afirmar:
todas as Constituições brasileiras enunciam os direitos individuais antes dos dispositivos que tratam da organização do Estado
o ADCT mantém a Constituição anterior em vigor
(X) o texto constitucional em vigor sofreu inúmeras alterações desde 5 de outubro de 1988
a edição da Constituição de 1988 estava prevista na Constituição de 1946
3 (0,3p). Aponte um dispositivo (artigo, parágrafo, inciso ou alínea) da Constituição de 1988 que demonstre não se tratar de um diploma estritamente liberal ou social, e sim, inserido no constitucionalismo atual. Justifique a indicação (NÃO FAÇA NENHUMA TRANSCRIÇÃO).
Capítulo 3
1 (0,2p). Segundo o texto, uma emenda constitucional:
pode alterar qualquer dispositivo da Constituição
é sempre constitucional
sempre altera o texto principal da Constituição
(X) pode alterar um dispositivo já modificado do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
2 (0,2p). Segundo o texto, caracteriza-se como um poder de fato, de índole política:
o Poder Constituinte Decorrente
o Poder Constituinte Derivado Reformador
o Poder Constituinte Derivado Revisor
(X) o Poder Constituinte Inaugural
3 (0,2p). Segundo o texto, quando o Congresso Nacional adota uma emenda constitucional funciona como:
legislador interno
legislador federal
legislador nacional
(X) Poder Constituinte Derivado
4 (0,2p). Segundo o texto, não se caracteriza como cláusula pétrea:
a forma de Estado
(X) o sistema de Governo
a separação dos Poderes
nenhuma das anteriores
5 (0,2p). Segundo o texto, as quatro votações, duas na Câmara e duas no Senado, são limitações:
formais ao Poder Constituinte Decorrente
materiais do Poder Constituinte Derivado
circunstanciais ao Poder Constituinte Originário
(X) nenhuma das anteriores
6 (0,5p). Uma emenda constitucional que define o Presidente da República como titular do Poder Constituinte Derivado afronta o disposto no art. 60 da Constituição de 1988? Justifique a resposta (NÃO FAÇA NENHUMA TRANSCRIÇÃO).
Capítulo 4
1 (0,2p). Segundo o texto, uma norma jurídica com elevado grau de indeterminação e que não se aplica por subsunção é um(a):
regra-princípio
princípio-regra
regra
(X) nenhuma das anteriores
2 (0,2p). Segundo o texto, quando um magistrado resolve um conflito, no caso concreto, entre a liberdade de imprensa e a inviolabilidade da honra/imagem, proibindo por completo a veiculação de notícia jornalística, ocorre um(a):
subsunção
(X) ponderação
postulado
ativismo
3 (0,2p). Segundo o texto, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar procedente ação constitucional para declarar a obrigatoriedade do reconhecimento, como entidade familiar, da união entre pessoas do mesmo sexo, desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher, efetivou um(a):
recepção de norma constitucional
repristinação constitucional
(X) interpretação constitucional evolutiva
modulação temporal de efeitos
4 (0,2p). Segundo o texto, se não for realizada uma modulação temporal de efeitos em relação à decisão pela inconstitucionalidade de uma lei, entende-se que a lei declarada inconstitucional:
somente produziu efeitos jurídicos válidos até a decisão
somente produziu efeitos jurídicos válidos até ser publicada no Diário Oficial
somente produziu efeitos jurídicos válidos entre a sua publicação no Diário Oficial e a propositura da ação que reclamava o reconhecimento da inconstitucionalidade
(X) nunca produziu efeitos jurídicos válidos
5 (0,2p). Segundo o texto, assinale a assertiva correta:
o mandado de injunção viabiliza o exercício de um direito constitucional contemplado em norma de eficácia plena
todas as normas constitucionais são de eficácia contida
o surgimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão inaugurou a fase concretista da jurisprudência do STF
(X) o mandado de injunção não viabiliza o exercício de direito infraconstitucional não-regulamentado
6 (0,2p). Segundo o texto, a interpretação de normas constitucionais:
só pode ser realizada pelo Poder Judiciário
(X) não se confunde com a aplicação
não envolve peculiaridades em relação às demais normas jurídicas
não pode ser efetivada pelo cidadão
7 (0,2p). Segundo o texto, não é um método clássico ou tradicional de interpretação:
gramatical
literal
teleológico
(X) interpretação conforme a Constituição
8 (0,2p). Segundo o texto, o princípio da razoabilidade/proporcionalidade:
possui reduzida importância no direito brasileiro
combate os excessos e desvios eventualmente presentes em atos vinculados
desdobra-se em três elementos ou critérios: a) conformidade; b) adequação e c) razoabilidade em sentido estrito
(X) caracteriza-se como devido processo legal substantivo
9 (0,2p). Segundo o texto:
não existe nenhuma relação entre a hermenêutica jurídica geral e a hermenêutica constitucional
a hermenêutica jurídica geral confunde-se com a hermenêutica constitucional
(X) a interpretação constitucional envolve aspectos e métodos específicos
somente os métodos hermenêuticos tradicionais podem ser utilizados na interpretação constitucional
10 (0,2p). Segundo o texto:
pela importância indiscutível, a interpretação das normas constitucionais veiculadoras de direitos fundamentais não encontra limites
efetividade e eficácia são conceitos sinônimos
não existe nenhuma relação entre a efetividade constitucional e o mandado de injunção
(X) o princípio da unidade da Constituição convive com o critério da especialidade (voltado para resolver antinomias normativas)
11 (0,5p). Uma norma-regra infraconstitucional que excepciona uma norma-princípio constitucional é necessariamente inconstitucional? Justifique (NÃO FAÇA NENHUMA TRANSCRIÇÃO)
12 (0,5p). A Lei E vigora em 2001. A Lei F revoga a lei E e vigora em 2002. A Lei G revoga a lei F e vigora em 2003. A Lei H revoga a lei G e vigora em 2004. No dia 30 de junho de 2003, o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade formal e total da Lei F. Para um observador em 31 de dezembro de 2004, qual a lei em vigor no ano de 2002? Justifique (NÃO FAÇA NENHUMA TRANSCRIÇÃO)
13 (1,0p). Analise a validade, percorrendo os critérios do princípio da razoabilidade/proporcionalidade, do seguinte ato administrativo do Delegado de Administração do Ministério da Fazenda na Bahia: "a especificação dos materiais de consumo (papel, tinta, lápis, caneta, grampos, borrachas, réguas, etc), para efeito de compra por licitação, deve ser realizada em três línguas além do português" (NÃO FAÇA NENHUMA TRANSCRIÇÃO)
Capítulo 5
1 (0,2p). Segundo o texto, o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em textos escritos:
somente ocorreu no século XX
não integra as Constituições
reclama ratificação pela ONU
(X) nenhuma das anteriores
2 (0,2p). Segundo o texto, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
caracteriza-se como direito fundamental porque integra a ordem jurídica brasileira
caracteriza-se como direito fundamental porque está expressamente contemplado no texto constitucional
não se caracteriza como direito fundamental porque não foi contemplado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU em 1948
(X) nenhuma das anteriores
3 (0,2p). Segundo o texto, os direitos fundamentais do homem estão vocacionados para integrar:
(X) o texto constitucional
o Código Civil
o Código Penal
o preâmbulo da Lei Máxima da Federação Internacional
4 (0,2p). Segundo o texto, é característica dos direitos fundamentais:
historicidade
inalienabilidade
imprescritibilidade
(X) todas as anteriores
5 (0,2p). Segundo o texto, assinale a assertiva correta:
A garantia fundamental não é um fim em si mesma, mas veículo para assegurar um direito fundamental na forma de ação judicial. Não deixa, no entanto, de apresentar a feição de direito à disposição do cidadão, na ótica de sua mera utilização.
O sopesamento, sob influência direta e decisiva do caso concreto, trabalha com duas diretrizes: a) não atribui preponderância absoluta a um dos direitos em conflito e b) busca manter, na medida do possível, a aplicação, mesmo residual, do direito "vencido".
As gerações de direitos fundamentais estão relacionadas com as características mais salientes dos momentos históricos em que surgiram ou foram formadas.
(X) todas as anteriores