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AÇÃO CAUTELAR DE DEPÓSITO
Parecer PGFN/CRJ/Nº 2070/97. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Art. 151, II, CTN. Direito inquestionável do contribuinte. Projeções da Procuradoria da Fazenda Nacional. Não oposição. Autora: Maria Walquíria Rodrigues de Sousa.
ACORDO
Artigo. Acordos ou transações realizados pelos advogados públicos federais. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
ACORDO DOS USINEIROS
Nota PGFN/PFN-AL/Nº 02/97-AAC. "Acordo dos Usineiros". Principais aspectos das "transações tributárias" realizadas entre o Estado de Alagoas e várias empresas do setor sucroalcooleiro em relação à cobrança do ICM sobre a "cana própria". Autor: Aldemario Araujo Castro.
ADCT - ART. 41
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Artigo. Receita Federal do Brasil: Fortalecimento da Administração Tributária da União? Autor: Aldemario Araujo Castro
Artigo. Receita Federal do Brasil: Fortalecimento da Administração Tributária da União? - Parte II. Autor: Aldemario Araujo Castro.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Artigo. Uma proposta de reestruturação da Advocacia-Geral da União. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Os Procuradores da Fazenda Naconal. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Advocacia de Estado versus Advocacia de Governo. Autor: Aldemario Araujo Castro
Artigo. A constitucionalização das funções institucionais das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. "Elefantes" e "formigas" da Advocacia Pública Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Quem é o “motor” da construção de uma nova Advocacia Pública Federal? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Os principais problemas da Advocacia Pública Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. As competências correicionais da CGAU/AGU e da PGF/AGU e a atuação das chefias dos órgãos jurídicos e dos órgãos de controle interno. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
ADVOCACIA DE ESTADO
Artigo. Advocacia de Estado versus Advocacia de Governo. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Quem é o “motor” da construção de uma nova Advocacia Pública Federal? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
ADVOCACIA DE GOVERNO
Artigo. Advocacia de Estado versus Advocacia de Governo. Autor: Aldemario Araujo Castro.
ADVOCACIA PÚBLICA
Artigo. A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A Advocacia Pública e o Princípio da Moralidade Administrativa. Autor: Waldemar Cláudio de Carvalho.
Artigo. Os contornos da independência técnica do Advogado Público Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A constitucionalização das funções institucionais das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. "Elefantes" e "formigas" da Advocacia Pública Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Quem é o “motor” da construção de uma nova Advocacia Pública Federal? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A Advocacia Pública e os Motoristas de Ônibus merecem respeito. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Os principais problemas da Advocacia Pública Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. As competências correicionais da CGAU/AGU e da PGF/AGU e a atuação das chefias dos órgãos jurídicos e dos órgãos de controle interno. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
ADVOGADOS PÚBLICOS
Artigo. "Elefantes" e "formigas" da Advocacia Pública Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Quem é o “motor” da construção de uma nova Advocacia Pública Federal? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
ALÍQUOTA ZERO
Parecer. A aquisição de insumos tributados à alíquota zero não confere direito ao crédito presumido do IPI. Autor: Vitório Cassone
ARQUIVOS DE CONSUMO
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro.
ARRECADAÇÃO
Artigo. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Uma solução viável e socialmente justa para o aumento consistente e duradouro da arrecadação. Autores: Aldemario Araujo Castro, Evandro Costa Gama e Paulo César Negrão de Lacerda.
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Quanto custa o Brasil pra você? (Parte I – Os números). Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS
Artigo. Penhora administrativa e arrolamento de bens e direitos. Autor: Aldemario Araujo Castro.
ASFALTO
Artigo. Asfalto: derivado de petróleo para efeito de incidência do imposto sobre produtos industrializados? Autor: Aldemario Araujo Castro.
BANCOS DE DADOS PRIVADOS
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro.
BOA-FÉ
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CADIN
Cartilha. Cartilha do Contribuinte. Autores: André Emmanuel Batista Barreto Campello e Luiz Mário Nascimento Nogueira
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CARGA TRIBUTÁRIA
Artigo. Uma esclarecedora viagem pelos números da receita e da despesa da União. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Quanto custa o Brasil pra você? (Parte I – Os números). Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CARREIRAS JURÍDICAS
Artigo. A constitucionalização das funções institucionais das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CAUTELAR FISCAL
Artigo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CERTIDÃO
Artigo. Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Cartilha. Cartilha do Contribuinte. Autores: André Emmanuel Batista Barreto Campello e Luiz Mário Nascimento Nogueira
CIENTIFICAÇÃO
Artigo. A singularidade do processo administrativo fiscal no direito brasileiro a partir da análise da especificidade das formas de cientificação do sujeito passivo. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
COBRANÇA JUDICIAL
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CÓDIGO CIVIL - LEI n. 10.406, de 2002 - ART. 50
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CÓDIGO CIVIL - LEI n. 10.406, de 2002 - ART. 368
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CÓDIGO CIVIL - LEI n. 10.406, de 2002 - ART. 374
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CóDIGO CIVIL - LEI n. 10.406, de 2002 - ART. 421
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Trabalho. Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 14
Artigo. O condicionamento das imunidades tributárias presente na cláusula constitucional das "finalidades essenciais". Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 97
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 109
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 110
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 119
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 121
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 135
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 142
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 149
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 156
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 170
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 170-A
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 185-A
Artigo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ART. 193
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro.
COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Parecer PGFN/CRJN/Nº 1277/94. Decisão judicial em ação ordinária, com alegação de coisa julgada contrária a Fazenda Nacional, acerca da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas, mas em desacordo com posterior Acórdão do STF, que considerou constitucional os preceitos da Lei nº 7.689, de 15.12.88, com exceção do art. 8º. Tendo sucedido alterações nas normas, de cuja incidência a relação tributária decorre, justifica-se o lançamento e a cobrança do crédito em relação a fatos geradores ocorridos posteriormente às modificações legislativas, incidindo, na espécie, o art. 471, I, do CPC. Autor: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Artigo. Os meios eletrônicos e a tributação. Autor: Aldemario Araujo Castro.
COMPENSAÇÃO
Artigo. As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas em compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Parte I Parte II. A compensação tributária prevista no artigo 66 da Lei n. 8.383/91. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CONCEITO
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Uma Análise Crítica acerca da Idéia de Serviço Consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CONFUSÃO
Nota Técnica. Confusão no direito tributário. Autor: Ronaldo Marton
CONSTITUIÇÃO - ART. 1o.
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONSTITUIÇÃO - ART. 3o.
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONSTITUIÇÃO - ART. 5o.
Artigo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONSTITUIÇÃO - ART. 52
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONSTITUIÇÃO - ART. 103
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONSTITUIÇÃO - ART. 131
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONSTITUIÇÃO - ART. 146
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CONSTITUIÇÃO - ART. 150
Artigo. O condicionamento das imunidades tributárias presente na cláusula constitucional das "finalidades essenciais". Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Nota Técnica. Templos religiosos – a imunidade do art. 150, VI, b da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º. Autor: Ronaldo Marton
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONSTITUIÇÃO - ART. 151
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONSTITUIÇÃO - ART. 170
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CONSTITUIÇÃO - ART. 175
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CONSTITUIÇÃO - ART. 195
Artigo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Nota Técnica. Templos religiosos – a imunidade do art. 150, VI, b da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º. Autor: Ronaldo Marton
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro.
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Nota Técnica. COBRANÇA, PELOS MUNICÍPIOS, DE "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" OU "CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". Autor: Ronaldo Marton
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CONTRIBUIÇÃO - PIS/PASEP
Parecer PGFN/CAT/Nº 437/98. Revogação do parágrafo único do art. 6º da LC nº 7/70 pela Lei nº 7.691, de 15.12.88. Alterações posteriores. Contribuição social, nos termos ao art. 239 da Constituição da República. Matéria de lei ordinária. Revisão do Parecer PGFN/Nº 1.185/95. Autor: PFN Manoel Felipe Rego Brandão.
CONTROLE INTERNO
Artigo. As competências correicionais da CGAU/AGU e da PGF/AGU e a atuação das chefias dos órgãos jurídicos e dos órgãos de controle interno. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CONVERGÊNCIA
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CORREÇÃO MONETÁRIA
Estudo. A Correção Monetária no Brasil e sua Aplicação aos Tributos Federais
CORREIÇÃO
Artigo. As competências correicionais da CGAU/AGU e da PGF/AGU e a atuação das chefias dos órgãos jurídicos e dos órgãos de controle interno. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
CRÉDITO-PRÊMIO À EXPORTAÇÃO
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
CUMULATIVIDADE
Parecer. A aquisição de insumos tributados à alíquota zero não confere direito ao crédito presumido do IPI. Autor: PFN Vitório Cassone
DECLARAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Artigo. Declaração e confissão de dívida tributária realizada pelo sujeito passivo nos tributos submetidos à sistemática do lançamento por homologação. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A DECLARAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NA SISTEMÁTICA DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Autor: Gustavo Caldas Guimarães de Campos.
DECRETO-LEI n. 147, de 1967 - ART. 1o.
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
DECRETO-LEI n. 147, de 1967 - ART. 22
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
DECRETO-LEI n. 1.025, de 1969
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
DELEGAÇÃO
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
DEPÓSITO JUDICIAL
Artigo. Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
DEPÓSITO RECURSAL
Parecer PGFN/CAT/Nº 2078/97. Trata do depósito recursal e do prazo especial para irresignação judicial contra a decisão de primeira instância no âmbito do processo administrativo fiscal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Refutação dos argumentos contrários ao depósito recursal parcial no âmbito do PAF. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
DERIVADO DE PETRÓLEO
Artigo. Asfalto: derivado de petróleo para efeito de incidência do imposto sobre produtos industrializados? Autor: Aldemario Araujo Castro.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
DESPESA PÚBLICA
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
DESTINAÇÃO (DO TRIBUTO)
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
DEVIDO PROCESSO LEGAL
Artigo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
DIREITO PRIVADO (RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM O)
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Artigo. O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A recuperação de créditos públicos não pagos e a experiência recente da PGFN. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Ainda sobre a terceirização da cobrança da Dívida Ativa dos Estados e do Distrito Federal. Autor: Dr. José Cardoso Dutra Júnior.
Artigo. O Sistema de Pagamento On-line de débitos inscritos em Dívida Ativa da União: um marco na prestação de serviços ao contribuinte. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Uma solução viável e socialmente justa para o aumento consistente e duradouro da arrecadação. Autores: PFNs Aldemario Araujo Castro, Evandro Costa Gama e Paulo César Negrão de Lacerda.
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Trabalho. Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Cartilha. Cartilha do Contribuinte. Autores: André Emmanuel Batista Barreto Campello e Luiz Mário Nascimento Nogueira
DUPLA INCIDÊNCIA
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
EFEITO VINCULANTE ADMINISTRATIVO
Artigo. Efeito vinculante administrativo em matéria tributária: virtudes e vicissitudes. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
EFEITO VINCULANTE JUDICIAL
Artigo. Precedentes judiciais vinculantes: Um tema em debate. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
ELISÃO
Artigo. Norma geral antielisiva (art. 116, parágrafo único do CTN): Constitucionalidade e outros aspectos relevantes. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
EMENDA CONSTITUCIONAL
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
EMENDA CONSTITUCIONAL n. 8, de 1977
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
ENCARGOS FINANCEIROS
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
ENCARGO LEGAL
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
ESTABELECIMENTO VIRTUAL
Artigo. Os meios eletrônicos e a tributação. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
EVASÃO
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
EXAÇÃO NÃO-TRIBUTÁRIA
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
EXECUÇÃO FISCAL
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
EXIGÊNCIA PECUNIÁRIA NÃO-TRIBUTÁRIA
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
EXPORTAÇÃO
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
FALÊNCIA
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
FEDERAÇÃO
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
FELICIDADE
Artigo. PEC da (busca da) felicidade. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
FGTS
Artigo. Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei Complementar n. 110/2001. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
FINALIDADES ESSENCIAIS
Artigo. O condicionamento das imunidades tributárias presente na cláusula constitucional das "finalidades essenciais". Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
FRAUDE
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
FRAUDE À CONSTITUIÇÃO
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
GLOBALIZAÇÃO
Estudo. A Adaptação dos Sistemas Tributários à Globalização
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Resenha. (do Livro) O Direito na Economia Globalizada de José Eduardo Faria
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
HARMONIZAÇÃO
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
HERMENÊUTICA TRIBUTÁRIA
Anotações. NOVO DESAFIO DA DEFESA TRIBUTÁRIA DA FAZENDA NACIONAL: MANUTENÇÃO DA ARRECADAÇÃO FRENTE AOS RECENTES INFLUXOS DA JURISPRUDÊNCIA. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
IGUALDADE (PRINCÍPIO DA)
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
IMPOSTO - IPI
Parecer. A aquisição de insumos tributados à alíquota zero não confere direito ao crédito presumido do IPI. Autor: PFN Vitório Cassone
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Asfalto: derivado de petróleo para efeito de incidência do imposto sobre produtos industrializados? Autor: Aldemario Araujo Castro.
IMPOSTO - IPTU
Artigo. A responsabilidade do inquilino pelo pagamento do IPTU relativo ao imóvel locado. Autor: Ronaldo Marton
IMPOSTO - GRANDES FORTUNAS
Artigo. Imposto sobre grandes fortunas. Autor: Olavo Nery Corsatto
IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO
Artigo. Considerações acerca do art. 163 do CTN. Imputação de pagamento no direito tributário brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Artigo. A imunidade tributária prevista no artigo 155, parágrafo terceiro da Constituição Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A Imunidade Tributária do Livro Eletrônico. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. As contribuições sociais de seguridade social e a imunidade do art. 149, § 2º, I, da Constituição Federal. Autor: Dr. Evandro Costa Gama
Nota Técnica. Templos religiosos – a imunidade do art. 150, VI, b da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º. Autor: Ronaldo Marton
Artigo. O condicionamento das imunidades tributárias presente na cláusula constitucional das "finalidades essenciais". Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Tendências jurisprudenciais em torno das imunidades tributárias: interpretação generosa e seus limites. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
INCONSTITUCIONALIDADE (NATUREZA DA)
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
INDEPENDÊNCIA TÉCNICA
Artigo. Os contornos da independência técnica do Advogado Público Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
INDISPONIBILIDADE
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
INQUILINO
Artigo. A responsabilidade do inquilino pelo pagamento do IPTU relativo ao imóvel locado. Autor: Ronaldo Marton
INTERESSE PRIVADO
Artigo. Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
INTERESSE PÚBLICO
Artigo. Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
INTERNET
Artigo. A PGFN e a Internet. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Os meios eletrônicos e a tributação. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA
Anotações. NOVO DESAFIO DA DEFESA TRIBUTÁRIA DA FAZENDA NACIONAL: MANUTENÇÃO DA ARRECADAÇÃO FRENTE AOS RECENTES INFLUXOS DA JURISPRUDÊNCIA. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
ISONOMIA (PRINCÍPIO DA)
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
JUSTIÇA FISCAL
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LANÇAMENTO
Artigo. A DECLARAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NA SISTEMÁTICA DO LANÇAMENTOO POR HOMOLOGAÇÃO. Autor: Gustavo Caldas Guimarães de Campos.
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
LEGALIDADE (PRINCÍPIO DA)
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - ART. 8o.
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI n. 6.194, de 1974
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro.
LEI n. 6.830, de 1980 - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI n. 7.711, de 1988 - ART. 1o.
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro
LEI n. 7.711, de 1988 - ART. 3o.
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI n. 8.402, de 1992
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI n. 8.844, de 1994
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
LEI n. 8.666, de 1993 - ART. 29
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro
LEI n. 10.677, de 2003
Artigo. A especificidade da compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI n. 10.892, de 2004
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI n. 11.033, de 2004 - ART. 19
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro
LEI n. 11.051, de 2004 - ART. 13
Artigo. Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI n. 11.101, de 2005
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro
LEI COMPLEMENTAR
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI COMPLEMENTAR n. 73, de 1993 - ART. 12
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI COMPLEMENTAR n. 73, de 1993 - ART. 40
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI COMPLEMENTAR n. 105, de 2001
Artigo. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o Fisco preconizada pela Lei Complementar n. 105/2001. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI COMPLEMENTAR n. 110, de 2001
Artigo. Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei Complementar n. 110/2001. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LEI COMPLEMENTAR n. 118, de 2005
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LIVRO ELETRÔNICO
Artigo. Os meios eletrônicos e a tributação. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A Imunidade Tributária do Livro Eletrônico. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
LOCAÇÃO
Artigo. A responsabilidade do inquilino pelo pagamento do IPTU relativo ao imóvel locado. Autor: Ronaldo Marton.
Artigo. Uma Análise Crítica acerca da Idéia de Serviço Consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
MECANISMOS DE INDUÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro.
MEIA-ENTRADA
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
MERCADORIA VIRTUAL
Artigo. Os meios eletrônicos e a tributação. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Mercadoria virtual: aspectos tributários relevantes. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
NOMADISMO
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
ORÇAMENTO
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? - Parte II. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Restrições orçamentárias versus restrições políticas. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
PARAÍSO FISCAL
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
PARCELAMENTO
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Cartilha. Cartilha do Contribuinte. Autores: André Emmanuel Batista Barreto Campello e Luiz Mário Nascimento Nogueira
PENHORA
Artigo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
PENHORA ADMINISTRATIVA
Artigo. Penhora administrativa e arrolamento de bens e direitos. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
PETRÓLEO
Artigo. Asfalto: derivado de petróleo para efeito de incidência do imposto sobre produtos industrializados? Autor: Aldemario Araujo Castro.
PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
PREFERÊNCIA
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro
PRESCRIÇÃO
Artigo. Do termo inicial de contagem da prescrição qüinqüenal na repetição de indébito tributário. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro
PRIVACIDADE
Artigo. Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Artigo. A singularidade do processo administrativo fiscal no direito brasileiro a partir da análise da especificidade das formas de cientificação do sujeito passivo. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Artigo. O Procurador-Geral da Fazenda Nacional e o seu papel na transformação da instituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN
Artigo. A PGFN e a Internet. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A recuperação de crédito públicos não pagos e a experiência recente da PGFN. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Os Procuradores da Fazenda Naconal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Uma solução viável e socialmente justa para o aumento consistente e duradouro da arrecadação. Autores: PFNs Aldemario Araujo Castro, Evandro Costa Gama e Paulo César Negrão de Lacerda.
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Para onde vai o imposto que pagamos? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? - Parte II. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Cartilha. Cartilha do Contribuinte. Autores: André Emmanuel Batista Barreto Campello e Luiz Mário Nascimento Nogueira.
Artigo. Restrições orçamentárias versus restrições políticas. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. O Procurador-Geral da Fazenda Nacional e o seu papel na transformação da instituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO - PGU
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
PROGRAMA DE COMPUTADOR
Artigo. Os meios eletrônicos e a tributação. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
Artigo. O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
PROPOSTA DE EMENDA À CONSITUIÇÃO - PEC
Artigo. A constitucionalização das funções institucionais das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. PEC da (busca da) felicidade. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
PROVEDOR DE ACESSO
Artigo. Os meios eletrônicos e a tributação. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
RAZOABILIDADE (PRINCÍPIO DA)
Artigo. O condicionamento das imunidades tributárias presente na cláusula constitucional das "finalidades essenciais". Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Artigo. Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? - Parte II. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO PAGOS
Artigo. A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro
RECURSOS JUDICIAIS
Artigo. Quem é o “motor” da construção de uma nova Advocacia Pública Federal? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
RECURSOS PROCESSUAIS
Artigo. Quem é o “motor” da construção de uma nova Advocacia Pública Federal? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Artigo. Quanto custa o Brasil pra você? (Parte II – Reforma Tributária). Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
REGULARIDADE FISCAL
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro
REMESSA DE LUCROS
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
RENDA UNIVERSAL
Artigo. Os fundamentos jurídicos da tributação da renda universal no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
RENÚNCIA FISCAL
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO
Artigo. Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo. Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Restrições orçamentárias versus restrições políticas. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
RESOLUÇÃO n. 71, de 2005, DO SENADO FEDERAL
Artigo. O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A responsabilidade do inquilino pelo pagamento do IPTU relativo ao imóvel locado. Autor: Ronaldo Marton
RESTITUIÇÃO
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
SUCESSÃO EMPRESARIAL
Artigo. Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005. Autor: Aldemario Araujo Castro.
SEGURIDADE SOCIAL
Artigo. Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
SEGURO OBRIGATÓRIO
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
SELIC
Estudo. Juros Selic. Sua aplicação na cobrança, restituição e compensação de impostos, taxas e contribuições federais. Constitucionalidade. Autor: Aylton Dutra Leal
SERVIÇO
Artigo. Uma Análise Crítica acerca da Idéia de Serviço Consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
SIGILO BANCÁRIO
Artigo. Sigilo bancário: Um aspecto inexplorado. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o Fisco preconizada pela Lei Complementar n. 105/2001. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
SIGILO FISCAL
Artigo. Sigilo fiscal: delimitação. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
SIMULAÇÃO
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
SISTEMA TRIBUTÁRIO
Estudo. Síntese dos Tributos e Contribuições Federais
Estudo. Condicionantes e Perspectivas da Tributação no Brasil
Artigo. Pandemônio Tributário. Autor: Condorcet Rezende
SOBERANIA
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
SOCIEDADE INTERNACIONAL
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
SOFTWARE
Artigo. Os meios eletrônicos e a tributação. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
SOLIDARIEDADE SOCIAL
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro.
SUJEITO ATIVO
Artigo. Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
SÚMULA VINCULANTE 31 (STF)
Artigo. Uma Análise Crítica acerca da Idéia de Serviço Consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
TARIFA
Artigo. Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Nota Técnica. COBRANÇA, PELOS MUNICÍPIOS, DE "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" OU "CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". Autor: Ronaldo Marton
TAXA TOBIN
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
TÉCNICA DE INTERDIÇÃO DE DIREITOS
Artigo. Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal. Autor: Aldemario Araujo Castro.
TEMPLOS RELIGIOSOS
Nota Técnica. Templos religiosos – a imunidade do art. 150, VI, b da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º. Autor: Ronaldo Marton
TIPO
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. Uma Análise Crítica acerca da Idéia de Serviço Consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
Parecer PGFN/GAB/Nº 859/98. Ações judiciais visando ao reconhecimento da validade e conseqüente cobrança de títulos da dívida pública federal emitidos no início do século. Autor: Dr. Jorge Amaury Maia Nunes.
Artigo. As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas em compensação tributária. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Artigo. As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro.
Monografia. A dívida interna pública (1827-1998). Autor: Dr. Antônio Augusto Carneiro Leão.
Artigo. Questões relativas à constitucionalidade dos Decretos-Leis nºs 263/67 e 396/68. Autor: Dr. Alexandre Machado Vasconcelos.
Artigo. Alguns subsídios à defesa da Fazenda Nacional nas ações que envolvem apólices da dívida emitidas no início do século. Autor: Dr. Jorge Amaury Maia Nunes.
TRANSAÇÃO
Artigo. Acordos ou transações realizados pelos advogados públicos federais. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
TRANSPARÊNCIA (PRINCÍPIO DA)
Artigo. Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
TRATADO
Artigo. Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
TRIBUTAÇÃO DA RENDA EM BASES UNIVERSAIS
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE
Artigo. Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. Autor: PFN Aldemario Araujo Castro
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