ARTIGOS E TEXTOS (TRABALHOS DOUTRINÁRIOS)
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ADVOCACIA PÚBLICA

A constitucionalização das funções institucionais das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009

Advocacia de Estado versus Advocacia de Governo

"Elefantes" e "formigas" da Advocacia Pública Federal

Quem é o "motor" da construção de uma nova Advocacia Pública Federal?

Acordos ou transações realizados pelos advogados públicos federais

Os principais problemas da Advocacia Pública Federal

As competências correicionais da CGAU/AGU e da PGF/AGU e a atuação das chefias dos órgãos jurídicos e dos órgãos de controle interno

Pressupostos utilizados na regulamentação da advocacia pro bono, folha de registro de atividades e magistério no âmbito da Advocacia Pública Federal

A importância institucional da Corregedoria-Geral da Advocacia da União no contexto da nova advocacia pública federal

A (centenária) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: seu papel e sua importância para a sociedade e para o Estado

A abrangência da Orientação Normativa AGU n. 28/2009

Independência das comissões processantes em relação à Corregedoria-Geral da Advocacia da União

Uma das principais manifestações da cautela correicional: a subsunção substancial do fato à norma

As competências não-disciplinares da Corregedoria-Geral da Advocacia da União

A independência técnica do Advogado Público Federal

Os principais condicionamentos da ação da Corregedoria-Geral da Advocacia da União no atual contexto da Advocacia Pública Federal

Da privatividade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União por seus Membros (resumo)

Carreiras da Advocacia Pública Federal: unificação ou especialização

A Advocacia Pública como instrumento do Estado brasileiro no controle da juridicidade dos atos da Administração Pública

A greve dos Procuradores da Fazenda Nacional

Remoções dos Membros da AGU (Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional). Definições básicas. Importância do Conselho Superior da AGU. Especificidades das carreiras

Quem é o titular da competência para efetivar remoções de Procuradores da Fazenda Nacional?

Discurso de posse no cargo de Presidente do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional no dia 30 de julho de 2004

Carta aberta ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Os Procuradores da Fazenda Nacional (Versão atualizada em 27/08/2004)

Uma proposta de reestruturação da Advocacia-Geral da União

DIREITOS ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Padrão de comportamento moralmente adequado é dever do servidor público mesmo além do estrito exercício das atribuições do cargo ocupado

Concurso público: interpretação “inclusiva” versus interpretação “restritiva” (voto no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União)

"Absorção": uma engenhosa e inconstitucional forma de redução da remuneração do servidor público

O concurso público como conseqüente jurídico necessário do princípio fundamental da República

Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado

Tendências jurisprudenciais em torno das imunidades tributárias: Interpretação generosa e seus limites

Comentários ao Código Tributário Nacional (arts. 139 a 150)

Parte I Parte II A compensação tributária prevista no artigo 66 da Lei n. 8.383/91

Asfalto: derivado de petróleo para efeito de incidência do imposto sobre produtos industrializados?

Super-Receita: Procuradores da Fazenda Nacional alertam para a fragilização da representação judicial relacionada com as contribuições previdenciárias

Novo desafio da defesa tributária da Fazenda Nacional: manutenção da arrecadação frente aos recentes influxos da jurisprudência (anotações para palestra)

Compensação e execução fiscal

Medida cautelar fiscal: utilidade e constitucionalidade

Os fundamentos jurídicos da tributação da renda universal no direito brasileiro

O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal

Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal

Mercadoria virtual: aspectos tributários relevantes

Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária

Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária

Aplicação no Direito Tributário da Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista no novo Código Civil

Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? - Parte II

Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União?

O condicionamento das imunidades tributárias presente na cláusula constitucional das "finalidades essenciais"

Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro

A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional

Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005

Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira

Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição

A especificidade da compensação tributária

A imunidade tributária do livro eletrônico

Sigilo Fiscal: Delimitação

Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Uma solução viável e socialmente justa para o aumento consistente e duradouro da arrecadação

Norma geral antielisiva (art. 116, parágrafo único do CTN): Constitucionalidade e outros aspectos relevantes (PUBLICAÇÃO)

Do termo inicial de contagem da prescrição qüinqüenal na repetição de indébito tributário

A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos (Versão atualizada em 24/03/2003)

Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei Complementar n. 110/2001

A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o Fisco preconizada pela Lei Complementar n. 105/2001 (PUBLICAÇÃO)

Pedido de exoneração do cargo de Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União

Os meios eletrônicos e a tributação

O Sistema de Pagamento On-line de débitos inscritos em Dívida Ativa da União: um marco na prestação de serviços ao contribuinte

A recuperação de créditos públicos não pagos e a experiência recente da PGFN

O Programa de Recuperação Fiscal

A PGFN e a Internet

Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais

As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário

As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas em compensação tributária

Efeito vinculante administrativo em matéria tributária: virtudes e vicissitudes (Versão atualizada em 22/04/2000)

Refutação dos argumentos contrários ao depósito recursal parcial no âmbito do processo administrativo fiscal

Parecer PGFN/CAT/Nº 2.078/97. Trata do depósito recursal e do prazo especial para irresignação judicial contra a decisão de primeira instância no âmbito do processo administrativo fiscal

Considerações acerca do art. 163 do CTN. Imputação de Pagamento no Direito Tributário Brasileiro

Sigilo bancário: um aspecto inexplorado

A imunidade tributária prevista no artigo 155, parágrafo terceiro da Constituição Federal

Declaração e confissão de dívida tributária realizada pelo sujeito passivo nos tributos submetidos à sistemática do lançamento por homologação

Penhora administrativa e arrolamento de bens e direitos

Acordo dos Usineiros". Principais aspectos das "transações tributárias" realizadas entre o Estado de Alagoas e várias empresas do setor sucroalcooleiro em relação à cobrança do ICM sobre a "cana própria"

INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO DA INFORMÁTICA

Cuidados nas compras na internet (mapa mental comentado)

Monitoramento do correio eletrônico e da navegação na internet no ambiente laboral

O tratamento jurídico do software no Brasil

A regulamentação da Internet no Brasil

O documento eletrônico e o novo Código Civil

A Internet e os tipos penais que reclamam ação criminosa em público

O documento eletrônico e a assinatura digital

Validade jurídica de documentos eletrônicos. Considerações sobre o projeto de lei apresentado pelo Governo Federal

A inviolabilidade da privacidade, os meios eletrônicos e as sessões públicas do Supremo Tribunal Federal

O contrato eletrônico no direito brasileiro

O documento eletrônico no direito brasileiro

Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos: superação do princípio da cartularidade

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte V

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte IV

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte III

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte II

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte I

Destaques da Jurisprudência do STF e do STJ

Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte IV

Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte III

Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte II

Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte I

Educação a distância na área jurídica - Parte IV

Educação a distância na área jurídica - Parte III

Educação a distância na área jurídica - Parte II

Educação a distância na área jurídica - Parte I

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte V

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte IV

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte III

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte II

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte I

Processo virtual ou eletrônico – Parte VI

Processo virtual ou eletrônico – Parte V

Processo virtual ou eletrônico – Parte IV

Processo virtual ou eletrônico – Parte III

Processo virtual ou eletrônico – Parte II

Processo virtual ou eletrônico – Parte I

Os eventos jurídicos e os meios eletrônicos

Obtenção de certidões pela internet

Peticionamento eletrônico

Acompanhamento de processos judiciais pela Internet

As pesquisas unificadas e simultâneas de jurisprudência

Os boletins de jurisprudência e a transmissão de julgamentos ao vivo pela internet

Identificação, por intermédio de meios eletrônicos, de tendências jurisprudenciais

Evolução do acesso à jurisprudência nos sites dos Tribunais

Referências bibliográficas das obras jurídicas em meio eletrônico

Pesquisa de doutrina nos sites das Bibliotecas Virtuais – Parte II

Pesquisa de doutrina nos sites das Bibliotecas Virtuais – Parte I

Pesquisa de doutrina no site da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) coordenada pelo Senado Federal

Pesquisa de doutrina no site da área científica de Direito da ESTIG/IPBeja

Pesquisa de doutrina no site DireitodoEstado.com.br

Pesquisa de doutrina no site BuscaLegis

Pesquisa de doutrina no site Jus Navigandi

Pesquisa de doutrina em meios eletrônicos

Acompanhamento da produção legislativa pela internet

Pesquisa de legislação no site do Programa Interlegis

Pesquisa de legislação nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

Pesquisa de legislação no site da Presidência da República

Pesquisa de legislação em meios eletrônicos

O uso dos operadores booleanos nas pesquisas em meios eletrônicos

Procedimentos de manutenção e de segurança no uso de computadores

Vestígios “invisíveis” do uso dos computadores

A Informática Jurídica e seu contexto: a Sociedade da Informação

A Informática Jurídica e sua importância

VÁRIOS

Pela intervenção no Distrito Federal

Toffoli no Supremo

Uma visão crítica acerca do APG (Sênior) Amana-Key

Efeito vinculante dos precedentes judiciais: um tema em debate (imagem)

Os abstêmios e o bafômetro

Perguntas de um turista ao Governador de Alagoas

Para onde vai o imposto que pagamos?

Uma esclarecedora viagem pelos números da receita e da despesa da União

As finanças públicas e o servidor público

GALERIA DE OBRAS INDIVIDUAIS E EM CO-AUTORIA de Aldemario Araujo Castro

Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática


Dissertação de Mestrado: As Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira

5a. edição 4a. edição 3a. edição 2a. edição 1a. edição

GALERIA DE LIVROS COLETIVOS com textos de Aldemario Araujo Castro