DIREITO ADMINISTRATIVO I


I. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Dia 03/10 - Primeira Prova

Dia 21/11 - Segunda Prova

Dia 05/12 - Prova de Recuperação

TRABALHOS DOMICILIARES - UCB 2008/Segundo


II. TRABALHO

===== Memória do Trabalho do Primeiro Semestre de 2008

1. Responda a seguinte pergunta: A CORRUPÇÃO NO BRASIL É INCONSTITUCIONAL?

2. Entrega, por escrito, até o dia 13/06.

3. Vale até 2 (dois) pontos.

Observações sobre o TRABALHO.

1. Inconstitucionalidade significa incompatibilidade de ato jurídico lato sensu, concreto ou normativo, com a Constituição.

2. Não confundir inconstitucionalidade com controle de constitucionalidade (possui requisitos, procedimentos e objetos). Assim, certos meios de controle de constitucionalidade não abarcam certas inconstitucionalidades.

3. A Constituição relepe expressamente (art. 14, parágrafo dez) e implicitamente (moralidade, improbidade) a corrupção.

4. A corrupção é crime tipificado no Código Penal.

5. Atos de corrupção (como atos jurídicos) são inconstitucionais (incompatíveis com a Constituição).

6. A corrupção como fenômeno social não pode ser tratada sob essa ótica (o fenômeno social não é ato jurídico, assim não se encaixa nos contornos técnico-jurídicos necessários para o confronto próprio da caracterização como inconstitucional).

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III. NOTAS DA TURMA 2008.2

06/12/2008

Aluno	Nota 1	Nota 2	Trabalho	Recuperação	NOTA FINAL
Sexta/Noite
A. de Oliveira	7,8	8,8	1,0	-	8,8
E. Monteiro	6,0	6,3	0,0	7,0	7,0
E. Cristina	8,5	10,0	0,5	-	9,5
E. Vinicius	6,3	7,8	0,25	-	7,2
E. Emerson	6,5	7,3	0,0	-	7,0
E. Pereira	4,5	6,0	0,0	3,3	5,3
E. Radica	4,3	6,8	0,0	4,5	5,7
F. Henrique	4,3	4,5	0,0	3,8	4,4
G. Cajado	7,3	8,0	0,0	-	7,7
J. Paulo	3,8	6,5	0,0	4,5	5,5
K. Romana	-	-	-	-	0,0
K. Maiara	5,3	7,5	0,0	5,5	6,5
M. Ribeiro	4,5	6,0	0,0	4,3	5,3
M. Galvão	6,5	3,8	0,0	5,5	6,0
P. Gonçalves	4,0	6,8	1,0	7,3	7,6